Deputado Daniel SilveiraVinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Rio - O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, nesta segunda-feira, que a falsa contratação de um advogado de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, identificado como Samuel Pinheiro Maciel, para prestar serviços de consultoria ao deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, causou um prejuízo de R$ 220 mil aos cofres públicos.
Além disso, o MPF pede a "indisponibilidade dos bens dos requeridos em valor correspondente ao montante atualizado do prejuízo, mais 2 (duas) vezes o valor do dano, a título de multa civil, nos termos do inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/92, totalizando R$ 660 mil".
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O pedido para bloqueio dos valores será avaliado depois que o deputado e o advogado apresentarem as defesas. "Samuel afirmou durante a fase inquisitiva que apresentaria documentação comprobatória dos serviços prestados em juízo, razão pela qual deve ser oportunizado o contraditório", dizia trecho da decisão.
O Ministério Público Federal aguarda também cópia integral de todas as solicitações de trabalho
feitas por Daniel Silveira junto à Consultoria Legislativa (Conle), bem como cópia integral de eventuais procedimentos administrativos gerados a partir delas, entre outros documentos. O prazo dado pelo órgão é de 15 dias.