Rio - A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, acolheu o pedido do Ministério Público pelo arquivamento do processo contra os MC's Maneirinho e Cabelinho por apologia ao crime na música 'Migué', lançada em março do ano passado. O processo foi instaurado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) e durou dez meses, até o arquivamento.

Paulo Lucas Joiozo, advogado de defesa de MC Maneirinho, tratou o arquivamento como uma "vitória dos compositores de funk". "Essa vitória não foi importante apenas para o MC Maneirinho, mas também para todos os compositores do funk que hoje são perseguidos por retratarem em suas letras as realidades das favelas brasileiras. O Brasil precisa respeitar seus artistas e reconhecer que os que cantam funk não exaltam a criminalidade, mostram apenas o seu dia a dia".

Em julho, o Ministério Público do Rio (MPRJ) protestou pelo arquivamento do procedimento. A promotora Renata Silvares França Fadel argumentou que a letra "sequer faz menção a um fato, mas se restringe a narrar uma cena hipotética e indeterminada, tampouco aponta de maneira determinável eventual autor de crime, o que afasta a subsunção das condutas praticadas pelos SAFs ao delito em comento". 

MC Maneirinho comemorou o arquivamento do processo. "Depois de 10 meses a justiça foi feita", escreveu o funkeiro, em uma foto ao lado do advogado na saída do Fórum do Rio.

VENCEMOS A GUERRA !! É com muita felicidade que venho informar a todos o arquivamento do processo que me acusava de apologia ao crime, finalmente depois de 10 meses a justiça foi feita. Quero agradecer todos que me apoiaram e não deixaram essa covardia acontecer. Vitória do Funk. pic.twitter.com/gOk499dBw5