Rio - O juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de CAEX do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), determinou no último dia 17 a suspensão do regime de centralização judicial, o que faz com que empresas endividadas por ações trabalhistas ao longo dos últimos anos tenham que quitar integralmente seus débitos. Segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus, a decisão afetará diretamente viações rodoviárias, que somam, juntas, mais de R$ 500 milhões em dívidas do trabalho. A decisão é similar à que obriga o Vasco da Gama a quitar uma dívida de R$ 93 milhões.

O regime de centralização judicial permitia às empresas o pagamento fracionado das dívidas com funcionários. O TRT-1 pediu, em substituição, a instauração do procedimento de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que prevê "busca, constrição e expropiação" das empresas, com o objetivo de cumprir a "dívida consolidada de devedor com relevante número de processos em face de execução". Paulo Valente, porta-voz do Rio Ônibus, afirma que a suspensão do modelo pode "extinguir a circulação de ônibus nos bairros". Cabe recurso.

"Respeitamos as decisões judiciais, mas é importante que a sociedade esteja informada de que tal postura deverá extinguir a circulação de ônibus nos bairros cariocas, mesmo que ainda os recursos interpostos pelas empresas ainda não tenham transitados em julgado", argumenta Valente. "Faltam às empresas recursos para arcar com toda a estrutura dos transportes coletivos, pois até o momento não houve socorro financeiro por parte da Prefeitura ao serviço que é essencial".

A decisão envolve o Consórcio Internorte, a Viação Nossa Senhora de Lourdes, a viação Transportes América, a Viação Madureira Candelária e a Viação Rubanil.

O Vasco da Gama se manifestou na quarta-feira após a Justiça decidir executar em R$ 93,5 milhões as dívidas trabalhistas a serem pagas pelo clube. O montante é referente ao Ato Trabalhista, cancelado em maio deste ano após o não pagamento de salários. Em nota oficial, o time carioca afirmou que vai combater a medida "pelas vias judiciais próprias" e que a decisão "inviabiliza completamente o funcionamento".

"Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5.ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social", escreveu o clube.

A decisão foi publicada na terça-feira pelo juiz Fernando Reis de Abreu, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), em ação similar às das empresas de ônibus.

No fim de julho, a Transportes Vila Isabel, que opera linhas do consórcio Intersul, como 433 e 432, entrou com pedido de recuperação judicial. Segundo o Rio Ônibus, a viação vem enfrentando uma grave crise financeira. Ao todo, nove empresas da cidade entraram em recuperação judicial e 16 já fecharam as portas desde 2015, duas durante a pandemia.