Rio - A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e Subprefeitura de Jacarepaguá realizam nesta quinta-feira a demolição de dois imóveis na Muzema, na Avenida Engenheiro de Souza Filho, por decisão judicial após ação do Ministério Público. São obras que foram embargadas e estão em fase de construção. De acordo com a decisão, de dezembro de 2020, trata-se de área com grave e iminente perigo de deslizamentos, passível de causar danos, o que exige intervenção estatal, de acordo com a sentença.
"O objetivo é salvaguardar a vida e o bem estar dos moradores, bem como a ordem urbana da cidade. Essa é uma demanda judicial antiga e essa área inteira já teve as obras embargadas, mas a justiça não foi respeitada", justificou a subprefeita de Jacarepaguá Talita Galhardo.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, o crescimento na região ocorreu de forma desordenada nos últimos anos, mas é necessário restabelecer a lei.

"Essa é uma área que já foi demolida pela Prefeitura anteriormente, na qual já voltaram a construir irregularmente. É uma área extremamente vulnerável com relação a possíveis construções novas, inclusive com o histórico de desabamentos, com vítimas fatais e a prefeitura não pode tolerar esse tipo de situação, principalmente em áreas sob influência do crime organizado. A Seop vai continuar firme nessas fiscalizações", destacou o secretário.

"Esse é um grande desafio territorial no Rio de Janeiro. Nossas equipes têm a capacidade de fiscalização, mas além disso a gente vai reforçar a interlocução com as forças policiais, inclusive com a Polícia Civil para que essas investigações continuem sendo feitas. Para responsabilização criminal das pessoas que fazem uso irregular do espaço público e comercializam o solo público ou que constroem de forma temerária promovendo riscos à vida das pessoas que acabam residindo nessas regiões. Então, a força-tarefa também de combate as construções irregulares na sede da prefeitura é outra forma da gente combater esse tipo de ilegalidade", acrescentou Carnevale.

No local, é possível observar que moradores construíram um prédio colado em um outro que já existia. O imóvel, erguido de forma irregular, acabou com as janelas laterais do outro prédio.

A ação de demolição mantém a decisão da atual gestão de não permitir construções irregulares. Desde o início da gestão, em janeiro de 2021, já foram realizadas 18 operações para conter irregularidades em áreas públicas, com demolição de construções, boxes, barracas e lava-jatos na região de Jacarepaguá, em ações conjuntas com as Secretarias de Meio Ambiente, Ordem Pública e Conservação. Comlurb, Defesa Civil, Policia Militar e Guarda Municipal dão apoio à operação.

Em junho deste ano, moradores de oito prédios localizados na Muzema foram obrigados a evacuar o local às pressas por conta de rachaduras e estalos nas construções. Segundo a Defesa Civil, cerca de 60 famílias moram nesses imóveis, que foram liberados no mesmo dia, após o órgão descartar risco de as construções caírem.

Um morador, que não quis se identificar na época, disse que vive com medo e que a área, dominada por milícias, foi abandonada pelo poder público depois do desabamento em 2019. Na época, 24 pessoas morreram depois que dois prédios irregulares caíram na comunidade.

"A maioria desses prédios é construída pela milícia. Não mudou nada depois do que aconteceu. Só no começo que vieram aqui, igual agora, mas daqui um mês volta tudo de novo. Aqui sempre vai ser o que é. A gente não acredita em muitas mudanças, principalmente porque aqui é perto de Rio das Pedras", disse citando a comunidade também dominada pela milícia. No local, um prédio desabou no dia 3 de junho deste ano e matou duas pessoas da mesma família, Nathan Souza Gomes, 30, e a filha Maitê, de 2 anos.