Rio - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) publicou em suas redes sociais, neste sábado (4), que foi aceito o pedido feito por ele ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para que fosse iniciada uma ação contra a adoção do "passaporte sanitário" na cidade do Rio. O parlamentar informou que, na sexta-feira (3), um promotor de Justiça encaminhou a solicitação à subprocuradoria do Ministério.

Mas, de acordo com o MPRJ, o pedido ainda não foi aceito quanto ao mérito, apenas encaminhado para o órgão com atribuição para o caso. Segundo o Ministério, a solicitação foi distribuída na última sexta a um assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível para análise e parecer em até 30 dias. "O MPRJ informa que o pedido foi distribuído na última sexta-feira (03/09) a um assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível para análise e parecer em até 30 dias. Portanto, ainda não foi aceito quanto ao mérito, apenas encaminhado ao órgão com atribuição para o caso." 

Na publicação, o vereador argumentou não ser contra a vacinação, mas fez o pedido pela "liberdade de ir e vir do povo". Carlos Bolsonaro disse ainda que, nesta semana, também foi publicado o Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do decreto da prefeitura do Rio sobre o "passaporte da vacina". No dia 31 de agosto, o parlamentar acionou o MPRJ contra a medida.

No último dia 27, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou três decretos com restrições à circulação de não imunizados pela cidade, determinando a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada em espaços de uso coletivo. Na ocasião, Carlos Bolsonaro já havia informado que tentaria impedir a medida e foi ironizado por Eduardo Paes.

"Em contato com nossa assessoria para alinhamento de providências a serem tomadas quanto ao Decreto 49335/21 do Prefeito do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), publicado hoje, criando o 'passaporte sanitário', pois a matéria vai na contramão do que rege a Constituição", escreveu o vereador.

"Para facilitar o trabalho da assessoria, seguem as providências a serem tomadas: Providência nº 1: tomar a 1ª dose. Providência nº 2: tomar a 2ª dose! Vacinas compradas e entregues pelo Governo federal via @minsaude. Obrigado @mqueiroga2 #boravacinar", respondeu o prefeito.

Comprovante de vacinação será obrigatório para entrar em locais de uso coletivo

O prefeito Eduardo Paes publicou um decreto que determina que a população deverá mostrar o comprovante de vacinação para acessar determinados ambientes fechados, como teatros, cinemas, academias e museus. O comprovante pode ser através da caderneta de vacinação em papel, entregue no ato da vacinação contra a covid-19, ou pelo aplicativo ConecteSUS, que também mostra o status da imunização. O decreto passa a valer a partir de 1º de setembro.

Quem não tomou as duas doses da vacina poderá acessar os ambientes, desde que comprove que tomou a primeira, e que ainda aguarda a data da imunização final. O comprovante de vacinação também será obrigatório para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas. Além disso, beneficiários do Cartão Família Carioca e pessoas que pleitearem a inclusão no programa também devem apresentar o comprovante de vacinação, sob risco de ter o benefício negado.

Os locais determinados pela prefeitura são:

- academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;

- vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;

- cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação
infantil e pistas de patinação;

- atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;

- locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte,
aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos,
apresentações e drive-in;

- conferências, convenções e feiras comerciais.