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Rio - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) informou que acionou o Ministério Público do Rio (MPRJ) contra o "passaporte da vacina", anunciado pela Prefeitura do Rio. Na última sexta-feira (27), Eduardo Paes publicou três decretos com restrições à circulação de não imunizados pela cidade, determinando a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada em espaços de uso coletivo
"Em reunião com o MPERJ apresentei junto ao meu advogado, Antônio Carlos Fonseca, ofício demonstrando irregularidades da exigência do passaporte da vacina, para que o Órgão Competente possa adotar as providências cabíveis preservando direitos e garantias previstas na Constituição", disse o vereador no Twitter.
Carlos Bolsonaro já havia informado que tentaria impedir a medida e foi ironizado por Eduardo Paes. "Em contato com nossa assessoria para alinhamento de providências a serem tomadas quanto ao Decreto 49335/21 do Prefeito do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), publicado hoje, criando o 'passaporte sanitário', pois a matéria vai na contramão do que rege a Constituição", escreveu o vereador.
Pouco depois do comunicado do vereador, Paes compartilhou a publicação e respondeu. "Para facilitar o trabalho da assessoria, seguem as providências a serem tomadas: Providência nº 1: tomar a 1ª dose. Providência nº 2: tomar a 2ª dose! Vacinas compradas e entregues pelo Governo federal via @minsaude. Obrigado @mqueiroga2 #boravacinar".
Comprovante de vacinação será obrigatório para entrar em locais de uso coletivo
O prefeito Eduardo Paes publicou um decreto que determina que a população deverá mostrar o comprovante de vacinação para acessar determinados ambientes fechados, como teatros, cinemas, academias e museus. O comprovante pode ser através da caderneta de vacinação em papel, entregue no ato da vacinação contra a covid-19, ou pelo aplicativo ConecteSUS, que também mostra o status da imunização. O decreto passa a valer a partir de 1º de setembro.
Quem não tomou as duas doses da vacina poderá acessar os ambientes, desde que comprove que tomou a primeira, e que ainda aguarda a data da imunização final.
Os locais determinados pela prefeitura são:
- academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
- vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
- cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação
infantil e pistas de patinação;
- atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
- locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte,
aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos,
apresentações e drive-in;
- conferências, convenções e feiras comerciais.
O comprovante de vacinação também será obrigatório para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas. Além disso, beneficiários do Cartão Família Carioca e pessoas que pleitearem a inclusão no programa também devem apresentar o comprovante de vacinação, sob risco de ter o benefício negado.