Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) para afastar dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil pela morte de Omar Pereira da Silva durante a operação no Jacarezinho que terminou com 28 mortos . Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso (com intenção de matar) e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. Outro agente responderá pelo crime de fraude processual.

De acordo com decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira estão proibidos de manter contato com qualquer morador da comunidade do Jacarezinho, incluindo possíveis testemunhas da operação cujos nomes estão preservados em cartório.

Os policiais terão também que se afastar da função pública externa, "exclusivamente as relativas a operações policiais, estas onde quer que venham a ocorrer, e de toda e qualquer atividade policial no bairro onde se deram os fatos imputados (Jacaré/Jacarezinho), aí incluída a frequência ou acesso a unidades da PCERJ ou da PMERJ que lá existam", prevê a juíza na decisão.

Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Os crimes apontados pela Força-Tarefa à Justiça referem-se ao homicídio praticado por um dos agentes da operação, por meio de disparo de arma, contra Omar Pereira da Silva no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

Uma operação da Polícia Civil no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, deixou ao menos 28 mortos, incluindo um agente da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), cinco pessoas baleadas e seis suspeitos presos no dia 6 de maio de 2021. De acordo com a Polícia Civil, todos os 27 mortos na operação eram traficantes. A ação foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Moradores do Jacarezinho chegaram a realizar uma manifestação pedindo o "fim do massacre das polícias". Familiares dos mortos também acusaram a polícia de matar suspeitos que já tinham se entregado.