Alerj aprova criação de documento que elabora dados sobre refugiados no Rio

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, a criação do Dossiê Refugiados. O documento tem o objetivo de elaborar estatísticas sobre refugiados que são atendidos pelas políticas públicas no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 5.253/21 segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo. 

Proposta pela deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da de Direitos Humanos da Alerj, a medida usará dados como nacionalidade, sexo, idade, cor/raça, além da composição familiar, data de chegada e informações do CadÚnico. Além disso, o documento estudará a participação de programas sociais em ONGs ou governamental. 

"O nosso país tem sido um destino muito solicitado por cidadãos latinoamericanos e africanos que fogem da guerra, da miséria, da fome ou da violação de direitos humanos e procura asilo aqui. Ao oferecer esse tipo de asilo humanitário, o nosso país tem que ser capaz de produzir políticas públicas de acolhimento, renda e assistência social para essas comunidades", comentou a deputada, que ainda fez referência ao congolês Moïse Kabagambe:

"A comunidade congolesa tem mais de 5 mil membros só no estado do Rio, um coletivo pulsante que existe na métrica do nosso estado. Precisamos ter dimensão do status de cidadania dessa população, das políticas de assistência que a atendem e como essas pessoas se mantêm no nosso estado".

Os dados dos refugiados serão obtidos a partir da base das Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Educação (SEEDUC), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de organizações não governamentais (ONGs) que prestam atendimentos aos refugiados.

A proposta estipula que essas informações vão ser centralizadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e deverão ser disponibilizados ao acesso de qualquer cidadão pelo Diário Oficial do Poder Executivo e no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O PL também estipula que esses dados devem ser compartilhados ao cadastro unificado de informações da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. 

As investigações sobre a morte de Moïse ocorrem em sigilo na Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Até o momento, três pessoas já foram presas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intermediou uma reunião, nesta segunda-feira (14) dos parentes da vítima e lideranças da comunidade congolesa no Rio com senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Nesta terça-feira, a deputada Dani Monteiro participou de uma uma reunião com o deputado federal Carlos Veras (PT), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Também estiveram presentes na reunião, a deputada federal Vivi Reis (PSol), vice-presidente da comissão, a ativista Mônica Cunha e o vereador Professor Josemar.

Advogados da OAB expressaram preocupação com a forma como o inquérito vem sendo conduzido pelo delegado responsável pelo caso na Delegacia de Homicídios da Capital. Até agora, a defesa e a família não puderam ter acesso à íntegra das imagens captadas pelas câmeras de segurança do quiosque onde ocorreu o assassinato.

O temor é de que o indiciamento pela Polícia Civil e a consequente denúncia do Ministério Público não respondam questões-chave sobre o caso. No início deste mês, o TJRJ decretou a prisão temporária, depois convertida em preventiva, de três homens ligados ao quiosque por envolvimento no espancamento que provocou a morte do congolês.