Publicado 21/02/2022 19:42 | Atualizado 21/02/2022 19:43
Rio - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou, na tarde desta segunda-feira (21), um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel no dia 8 de março de 2021. Nesta manhã, o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia atendido o pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Jairinho. Gilmar, entretanto, alegou que esse pedido ainda está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do ex-vereador argumentou que seu cliente não poderia estar preso porque somente agora, "nos últimos dias" foram disponibilizadas e trazidas aos autos da ação penal originária provas imprescindíveis sobre a morte de Henry".
A defesa de Jairinho sustentou que foi "ocultado da defesa o exame de raio x realizado na vítima no dia do fato alegado criminoso”. Sustenta ainda que a "análise das radiografias, que vinham sendo ocultadas de forma bastante deliberada, tem o condão de desconstruir todas as assertivas postas nos laudos de necropsia oficial".
Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos determinou a suspensão da realização da audiência da morte do menino Henry Borel, que estava marcada para o dia 16 de março, até julgamento do habeas corpus pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal. Salienta ainda "não haver excesso de prazo uma vez que a diligência determinada no interesse da defesa, devendo este habeas corpus ser julgado na próxima sessão possível, em 22/03/2022”.
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