Gabriel Monteiro pode ter descumprido decisão judicial durante fiscalização em UPA de Rocha Miranda

Rio - O vereador Gabriel Monteiro (PL) pode ter descumprido uma decisão judicial durante uma fiscalização que realizou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rocha Miranda, na Zona Norte, na tarde desta quarta-feira (13) acompanhado de quatro pessoas.

A visita do parlamentar aconteceu após uma decisão estabelecida pela Justiça na última segunda-feira (11), que o proibiu de realizar essas fiscalizações com mais de um assessor, a pedido do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). A decisão determinava a intimação do vereador, mas ainda não há informações se Monteiro foi intimado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Gabriel Monteiro esteve na unidade de saúde por volta das 18h com quatro assessores. A pasta ressaltou que a Polícia Militar precisou ser acionada por conta do comportamento agressivo do vereador com os profissionais que estavam de plantão na unidade.

Na ocasião, quatro médicos estavam de plantão. Cerca de 30 minutos após sua entrada na UPA, com a chegada dos policiais, o vereador deixou o local.

Segundo a Polícia Militar, na quarta-feira, equipes do 9º BPM (Rocha Miranda) foram acionados à UPA de Rocha Miranda, na Zona Norte da cidade. "Não houve manifestação de interesse de proceder à delegacia, o parlamentar retirou-se do local e o solicitante dispensou as equipes policiais", informou a PM.

A assessoria do vereador foi procurada pelo DIA, mas não respondeu aos questionamentos. Nas redes sociais, Gabriel Monteiro se defendeu.

O Cremerj, responsável pelo pedido que proíbe o vereador de fiscalizar unidades de saúde armado e acompanhado por várias pessoas, informou que está tomando todas as medidas legais e cabíveis a fim de garantir, na íntegra, o cumprimento da decisão judicial.

O juiz federal Marcelo Barbi Gonçalvez, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal, proibiu, na última segunda-feira, que o vereador Gabriel Monteiro entre armado em unidades de saúde para fiscalização e limitou a apenas um assessor para acompanhar o vereador nessas fiscalizações. De acordo com a decisão, a pena para caso de descumprimento da determinação sobre o porte de armas é de R$ 50 mil para cada ocasião em que ele for flagrado nessa condição.

Além disso, o juiz decidiu que o vereador “se abstenha de divulgar qualquer vídeo confeccionado nas unidades de saúde que contemple, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo, ressalvada a utilização de técnicas de anonimização (art. 5º, XI, LGPD), por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada vídeo divulgado e R$ 50,00 por cada visualização”.

Com isso, Gabriel tem até cinco dias para apresentar os termos de consentimento para os profissionais e servidores filmados em suas publicações nas redes sociais, caso contrário, será obrigado a retirar os conteúdos do ar. A Justiça também requisitou as imagens na íntegra de todas as visitas feitas pelo ex-PM em unidades de saúde.

Em trecho da decisão, Marcelo Barbi Gonçalves explica que "os vídeos em questão demonstram claramente que o réu não observou os limites legais da fiscalização. A pretexto de exercer suas funções, abusa do poder que lhe foi atribuído, para adentrar nas unidades hospitalares rodeado de pessoas que parecem ser de sua equipe, ingressando em vários locais do hospital, sem qualquer observância às normas sanitárias. Além disso, invade o local reservado ao descanso dos médicos, que são tratados de forma grosseira e arrogante".

Para o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, a decisão judicial protege os direitos constitucionais dos médicos, de demais profissionais atuantes no serviço público de saúde do Rio e dos pacientes.

"Como órgão fiscalizador, sabemos que as vistorias são necessárias e todas elas seguem ritos que devem ser cumpridos, até para que haja resultados exitosos para nossa sociedade e nossos profissionais. Nos vídeos divulgados pelo vereador, os médicos e demais funcionários são expostos, sem qualquer direito de defesa, em edições tendenciosas. Os profissionais não têm suas identidades preservadas, impactando não só em sua carreira como em sua vida pessoal, sem contar os prejuízos causados no atendimento dos pacientes. Por todos esses motivos, o resultado desta ação é tão importante e nos mostra que estamos no caminho certo", destacou Clovis Munhoz.