Câmara do Rio tem nova representação contra Gabriel Monteiro por vídeos com menores

Rio - A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Thais Ferreira (PSOL), informou que conseguiu reunir as 23 assinaturas necessárias para apresentar nova representação contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). Desta vez, pelos crimes contra crianças e adolescentes, como o de distribuição de drogas, grave ameaça, filmagem e armazenamento de vídeo de sexo explícito, publicação em rede social do mesmo vídeo e exposição de crianças e adolescentes a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor.

"O dever da nossa comissão é o de proteger as crianças e adolescentes. Quando essa Câmara tem em seu quadro um vereador eleito acusado de crimes tão graves como estes, a nossa obrigação é a de exigir a apuração e a responsabilização. Imagine para nós, que somos um mandato com maioria de mães, como é compartilhar os trabalhos aqui com alguém acusado desses crimes", disse a presidente da Comissão.

O pedido cita depoimentos de ex-funcionários e adolescentes à Polícia Civil entre a data da primeira representação contra Gabriel e novas denúncias que apareceram na imprensa durante este período. Em um dos depoimentos, um ex-assessor citou na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) que eram disponibilizadas drogas em festas realizadas na casa do vereador. Neste caso, ainda que eventualmente o parlamentar não tenha forçado as adolescentes a fazerem uso das substâncias, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a punição do indivíduo que as disponibilizar.

Uma outra ex-funcionária também contou em depoimento sobre um episódio de ameaças feitas pelo vereador, inclusive para conseguir sexo, e casos em que esteve com outras adolescentes em festas e elas, em suas palavras, "pareciam ter sido estupradas".

A representação cita, ainda, o acolhimento pela 28ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de argumentos do Ministério Público para instaurar inquérito que investiga o vereador pela gravação - com o próprio celular - de sexo com adolescentes. O que configura outro tipo de crime, já que a mera gravação ou armazenamento de cena de sexo com crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse novo pedido alude também a um vídeo produzido pelo vereador para o seu canal no Youtube, no qual ele toca na altura do peito uma menina de 10 anos. O pedido considera esse gesto um ato libidinoso e, portanto, tratando-se de criança (com menos de 14 anos), de estupro de vulnerável. As imagens teriam sido publicadas em novembro do ano passado. 

Essa denúncia agora segue para Comissão de Justiça e Redação, que avalia a legalidade, e depois remete ao Conselho de Ética, onde já corre a denúncia anterior por quebra de decoro parlamentar.

"No nosso primeiro ano de mandato, já na presidência da Comissão, tivemos que lidar com o caso bárbaro de um vereador que matou o enteado de quatro anos, o Dr. Jairinho. Agora, de novo, temos que lidar com crimes praticados por outro vereador contra as crianças e os adolescentes. Quantas violações ainda vamos ter que apurar?! Enquanto estivermos aqui, trabalharemos pela garantia dos direitos de todas as infâncias", diz a vereadora.

Além da vereadora Thais Ferreira, fazem parte da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente os vereadores Jair da Mendes (PROS) e Waldir Brazão (AVANTE). E também apoiaram a representação Átila Nunes (PSD), Chico Alencar (PSOL), Marcos Paulo (PSOL), Eliel do Carmo (DC), Eliseu Kessler (PSD), Inaldo Silva (Republicanos), Lindbergh Farias (PT), Marcio Santos (PTB), Monica Benício (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Vera Lins (Progressistas), Vitor Hugo (MDB), Welington Dias (PDT) e William Siri (PSOL).