Justiça proíbe demolição de imóvel irregular no Recreio dos Bandeirantes

Rio - A Justiça do Rio proibiu a demolição, na manhã desta quinta-feira (5), de um prédio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste. Os agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) só descobriram sobre o impedimento ao chegarem no local.

O imóvel tem sete andares e fica localizado na Rua FW. De acordo com a Seop, não possuí nenhuma autorização de construção e não atende índices urbanísticos como gabarito, número de vagas para estacionamento, afastamento frontal e número de unidades habitacionais para a localidade.

Segundo a decisão da juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, o impedimento ocorreu pois o dono da construção comprovou que aguarda a regularização junto à Prefeitura do Rio. A juíza ainda reiterou que não há urgência na demolição do empreendimento, pois a decisão foi publicada em março e nada havia sido feito até o momento.

Em nota, Seop informou que que não poderá realizar a demolição, prevista para a manhã desta quinta-feira, de um prédio de sete andares construído irregularmente no Recreio dos Bandeirantes por conta de uma liminar deferida às 05h48 pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz. Desde o início do ano a SEOP já realizou mais de 210 demolições de construções irregulares.

No fim de abril, uma operação conjunta entre a Seop e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no Recreio, também precisou ser suspensa após decisão da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes.

Na ocasião, a justiça alegou que o impedimento seria válido até que o município comprove que o imóvel não tem condições de ser legalizado. A juíza também pediu a apresentação dos autos de vistoria no local em até cinco dias.