Justiça nega pedido de Gabriel Monteiro para suspender processo no Conselho de Ética

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou, nesta quarta-feira (25), o pedido do vereador Gabriel Monteiro para suspender o processo no Conselho de Ética que pode terminar na cassação do seu mandato. Ele é acusado por quebra de decoro, estupro, assédio sexual e por forjar vídeos para a internet. Na ocasião, os advogados do ex-PM alegou que não teve acesso à integra dos autos.

Em sua decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite disse que "após análise dos fatos narrados [por Gabriel] na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida".

Um dos argumentos de Monteiro para pedir a anulação do processo era que sua defesa foi cerceada por ter um limite de cinco testemunhas.

Em resposta, Neusa afirmou que "importa ressaltar que se trata de processo disciplinar, no âmbito do direito administrativo e, portanto, não há que se observar a limitação do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal. Desde que as provas sejam necessárias devem ser produzidas. No entanto, não ficou demonstrado que são necessárias as oitivas das oito testemunhas elencadas, de forma a gerar o cerceamento de defesa".

Vale lembrar que nesta quarta-feira (25), o Conselho decidiu, por unanimidade, autorizar a apresentação das oito testemunhas, para que não reste qualquer dúvida sobre o amplo direito de defesa ao acusado.

Por fim, a juíza disse que os fatos apontados para instauração do processo em desfavor de Gabriel no âmbito da Câmara Municipal são considerados graves quanto ao decoro parlamentar. "Portanto, por se tratar de representante da população carioca, devem ser esclarecidos os fatos imputados ao impetrante [Gabriel] por se tratar de interesse público, observando-se o devido processo legal, o qual, em sede de cognição prévia nesta via mandamental, evidencia-se estar sendo respeitado".

O Conselho de Ética da Câmara Municipal ouviu, nesta quarta-feira (25), dois ex-assessores do vereador Gabriel Monteiro. Vinícius Hayden Witeze e Heitor Nazaré Neto são testemunhas de acusação do processo contra o parlamentar por quebra de decoro, estupro, assédio sexual e por forjar vídeos para a internet. Eles contaram estar recebendo ameaças de morte.

Vinícius foi o segundo a depor nesta tarde. Ele, inclusive, usava colete à prova de balas e estava cercado por seguranças. Por mais de três horas, ele falou aos membros do Conselho de Ética sobre as atividades do parlamentar.

"Eles relataram que as ameaças de morte e de agressões físicas partiram de seguidores do Gabriel pelas mídias sociais", disse o vereador Luiz Ramos Filho, que acompanhou os depoimentos nesta tarde.

Membro do conselho e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Teresa Bergher vai oficiar à presidência da casa para solicitar à secretaria de segurança que garanta a integridade física dos dois depoentes.

"Estes dois rapazes relataram estar recebendo ameaças. Apesar disto, foram extremamente corajosos
nos seus depoimentos. A casa deve assegurar que não corram riscos. Vou conversar com o presidente Carlo Caiado, para que seja solicitada a segurança à chefia de Polícia Civil, porque entendo que o estado tem obrigação de garantir a segurança deles", afirmou Teresa.

No dia 31, mais duas testemunhas de acusação vão prestar depoimentos. Já no dia 1 de junho, acontece a oitiva de uma testemunha de defesa e outra de acusação. Nos próximos dias 2 e 7, outras seis testemunhas indicadas pela defesa prestarão depoimentos, sendo três em cada dia.

A fase de colheita de provas testemunhais será finalizada no dia 9 do mesmo mês, quando será ouvida a última testemunha arrolada por Gabriel Monteiro.