Caso Henry Borel: Justiça nega pedido para suspender interrogatório de Jairinho

Rio - O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta sexta-feira (10), o pedido de liminar da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender a audiência para o seu interrogatório que está marcada para esta segunda-feira (13).  

Na ocasião, os advogados de Jairinho teriam alegado que foram impedidos de agir porque a juíza da 2ª Vara Criminal da Capital, Elizabeth Machado Louro, rejeitou o pedido para ouvir três médicas que atenderam o menino Henry Borel num hospital particular da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, no dia em que ele morreu.

Na decisão, que manteve o interrogatório de Jairinho, o desembargador destacou que as três médicas e o radiologista já haviam prestado depoimento e que as demais testemunhas "não foram requisitadas no momento adequado".

"Ademais, na decisão, a magistrada aponta que as três médicas que assistiram a vítima no Barra D'Or, bem o radiologista do mesmo hospital, responsável pelas chapas do pulmão realizadas, já foram ouvidos e as demais não foram arroladas no momento adequado. Bem por isso, primo icto oculi, parece inexistir qualquer cerceamento à plenitude de defesa que mereça correção em juízo liminar", dizia um trecho do documento.

O desembargador frisou ainda que o direito à ampla defesa não assegura "o deferimento de ações protelatórias na tramitação do processo".

"Se assegurar plenitude de defesa não pode levar ao absurdo de eternizar o processo, escavucando o nada a cada vez que o processo chega próximo ao seu desate, pedindo a produção de novas provas. Nesta toada, indefiro a liminar", finalizou.

Henry Borel morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021 na emergência do Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca. Segundo Jairinho e Monique Medeiros, mãe da criança, o menino dormia no quarto e foi encontrado desacordado no chão. Na ocasião, Monique relatou aos médicos que ouviu um barulho e foi ver o que tinha acontecido com o filho. Jairinho, que é médico, contou que o enteado não se mexia e o socorreu para a emergência.

O laudo da necropsia indicou a criança apresentava sinais de violência. A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente. A perícia constatou vários hematomas no abdômen e nos membros superiores; infiltração hemorrágica.

Jairinho está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, enquanto Monique Medeiros teve a prisão preventiva substituída por monitoramento por tornozeleira eletrônica em abril deste ano. Na decisão, a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri da Capital, apontou episódios de ameaça e agressão sofridos pela mãe de Henry no presídio. Eles foram presos preventivamente em abril do ano passado.