MPF arquiva inquérito sobre desvio ou furto de munição usada nas mortes de Marielle e Anderson

Rio - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) arquivou o inquérito policial aberto, em março de 2018, para apurar a autoria pelo desvio ou subtração de munições calibre 9 mm do lote CBC nº UZZ18, do acervo da Polícia Federal. Essas são munições do mesmo lote que foram usadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, duas linhas investigativas foram adotadas no caso, a primeira relativa ao caminho interno seguido do lote de munições UZZ18 (entrada e distribuição interna das munições na Polícia Federal). Já a segunda buscou analisar os locais de eventos criminosos onde foram encontrados materiais do mesmo lote de munições, efetuando o caminho "inverso" a fim de identificar como chegaram a posse de quem praticou os delitos.

Em relação a primeira linha, a autoridade policial buscou identificar todos os inquérito policiais que apuraram extravio, subtração, furto, roubo de armas e munições do acervo da Polícia Federal, desde 2006 até 2018, bem como a origem e distribuição do lote de munições. Paralelamente, quanto à segunda linha investigativa, munições do lote UZZ18, foram encontrados em eventos criminosos em todo o país.

"Verifica-se que a materialidade delitiva pelo desvio ou subtração de munições calibre 9 mm do lote CBC nº UZZ18, do acervo da Polícia Federal, encontra-se cabalmente demonstrada. Contudo, não foi possível identificar a autoria do crime, sendo infrutíferas as diligências realizadas. Nota-se que a apuração da autoria é de difícil realização, tendo em vista a impossibilidade técnica de rastreio de munições em parcelas menos numerosas do que um lote; a enorme quantidade de munições no calibre 9 mm que compunham o lote UZZ18", disse o procurador da República Eduardo Benones, na promoção de arquivamento.

Ainda de acordo com Benones, também apontou o o lapso temporal existente entre a aquisição do lote em 2006, a distribuição das munições nas diversas unidades da Polícia Federal em 2007 e os dias atuais. 

O MPF instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade e regularidade dos procedimentos adotados na distribuição de lotes de armamentos, encaminhados aos órgãos relacionados à atuação na segurança pública. O caso é acompanhado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro

Ainda conforme o MPF, foram expedidos ofícios à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), para que explique os motivos do fornecimento do lote CBC nº UZZ18 ter sido distribuído em número extremamente superior ao permitido em regulamentação pertinente à matéria. Foram mais de 1,8 milhão de munições no calibre 9mm, 200 mil só para o Estado do Rio de Janeiro. É desse lote que foram encontrados projéteis no local do assassinato de Marielle Franco, em 2018.

Ao Exército Brasileiro, o MPF requereu que seja informado se foram tomadas providências para aprimorar o controle e o rastreamento de munições distribuídas aos órgãos de segurança pública.

O lote UZZ18 foi comercializado exclusivamente ao Departamento de Polícia Federal em 2005. A venda se deu de acordo com as condições estabelecidas no Contrato Administrativo 56/06 - COAD/DL06/DPF, tendo sido objeto de devida autorização pelo Exército Brasileiro.

Relembre o caso

Na noite do dia 14 de março de 2017, no bairro do Estácio, na Região Central, o carro em que a vereadora estava foi atingido por nove dos 13 tiros disparados. Marielle e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, morreram vítimas desses disparos. Apesar de alguns avanços na investigação sobre o crime, as autoridades ainda não descobriram os autores e nem o motivo. A morte de Marielle Franco repercutiu no mundo, com manifestações da população por vários dias nas ruas e muitas notícias divulgadas sobre o assassinato da vereadora no exercício de seu mandato.

Eleita vereadora com mais de 46 mil votos em 2016, socióloga e mestre em Administração Pública, Marielle Franco tinha 38 anos, era oriunda da favela da Maré, na Zona Norte, e ativista em prol das causas das mulheres e das populações negra, periférica e LBGT. Antes do cargo político, atuou na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj.

A PF também informou que as investigações apontam que o denunciado importava ilegalmente peças da Nova Zelândia e da Ásia. As peças que chegavam ao Brasil eram usadas para montagem de armas e depois para abastecimento da criminalidade do Rio, em especial de integrantes de grupo de extermínio.