Governo do Rio e SuperVia entram em acordo para ressarcimento e preço da tarifa até o fim do ano

Rio - O Governo do Rio e a SuperVia chegaram a um acordo para manter o preço da tarifa dos trens em R$ 5 até o fim de 2022. O 12º aditivo foi assinado na última quinta-feira, dia 4, e prevê um ressarcimento de R$ 251 milhões para concessionária em compensação pela crise causada pela pandemia de covid-19. O pagamento foi reconhecido pela Agetransp em 2021 e corrigido pelo IPCA até junho deste ano.

"O ressarcimento é uma garantia do contrato de concessão para a estabilidade do funcionamento do sistema ferroviário e, em razão disso, foi estabelecida como prioridade a utilização dos recursos na melhoria do sistema. O termo aditivo assinado também garante que não haverá aumento de tarifa em 2022 para a população", comentou o governador Cláudio Castro.

O reequilíbrio econômico-financeiro está previsto no contrato de concessão. Com isso, o governo deve assegurar os custos mínimos para a manutenção da operação do sistema ferroviário. O novo termo aditivo estabelece que o valor do ressarcimento deve ser utilizado para melhorias no serviço do transporte. Os investimentos serão encaminhados para pontos como:

1- A instalação de cabos subterrâneos de sinalização com o objetivo de dar maior estabilidade às viagens nos ramais de Japeri, Saracuruna e Santa Cruz; 

2- Previsão da manutenção das estruturas de passagens de nível até dezembro;

3-  Incremento operacional, como manutenção dos dormentes e trilhos, limpeza da via férrea, controle de vegetação, aumento da vida útil dos muros, reforma e pintura das estações, manutenção de coberturas, plataformas e mezaninos;

4- Ampliação dos serviços de inteligência e segurança patrimonial e dos serviços de comunicação com os passageiros.

O termo apresenta metas, prazos de início, áreas de atuação e projeção de andamento de cada uma das atividades, para que o governo do estado possa acompanhar e assegurar o cumprimento por parte da SuperVia.

"O governo do estado e a concessionária entram, assim, em acordo para a cessão de todos os recursos administrativos relativos à deliberação da Agetransp que determina o ressarcimento das perdas" disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

Um futuro termo deve ser celebrado até dia 30 de novembro para discutir um aumento no preço da passagem em 2023. Além disso, será negociado um novo índice de atualização da Tarifa Padrão para o ano que vem. O acordo também prevê um compromisso para investimentos futuros no sistema ferroviário até o fim da concessão.

A SuperVia informou que o novo termo aditivo chega "em um excelente momento em que firmamos a nossa parceria produtiva com o Governo do Estado do Rio de Janeiro reforçando o nosso objetivo comum que é o conforto e a segurança dos nossos passageiros". De acordo com a concessionária, o acordo contribuirá para a estabilização do caixa, o que permite melhorias no serviço prestado aos passageiros.

Em abril deste ano, Cláudio Castro havia anunciado que as negociações com a SuperVia estavam suspensas por considerar como "cara de pau" o reajuste pedido. Além disso, o governador listou diversas falhas da concessionária, como falta de manutenção e atrasos rotineiros.