Caso Durval: Defesa de militar aguarda julgamento de recurso para impedir júri popular

Rio - A defesa do sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra aguarda o julgamento de um recurso para impedir que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri, pela morte de Durval Teófilo Filho, de 38 anos. O militar estava preso desde fevereiro deste ano, quando o caso aconteceu, mas deixou o presídio da corporação, na Ilha das Cobras, na segunda-feira (12), depois que um novo pedido de habeas corpus foi aceito pelo desembargador Cairo Ítalo França, da 5ª Câmara Criminal, na última sexta-feira (9). A vítima foi assassinada com três tiros, na entrada do condomínio onde morava, em São Gonçalo, depois que o acusado teria o confundido com um assaltante. 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou em agosto o júri popular do réu pelo crime, após os depoimentos de 11 testemunhas prestados durante audiências de instrução do processo. Entretanto, segundo o advogado de Aurélio, Saulo Alexandre Salles, uma data não foi definida, porque a defesa ainda pode recorrer da decisão. Também não há previsão para que o recurso já impetrado seja julgado. 

"Agora vamos seguir na defesa, pois vai ser julgado o recurso que buscará reformar a decisão de pronúncia, que encaminhou o militar ao Plenário de Júri", explicou Salles. Com sua soltura, o militar fica proibido de mudar de endereço ou se afastar da comarca onde reside, por mais de oito dias sem autorização judicial e não pode manter contato com parentes da vítima, por qualquer meio de comunicação. Ele também deve comparecer em juízo até o dia 10 de cada mês e sempre que for notificado, além de prestar contas de suas atividade. 

A defesa de familiares da vítima chegou a entrar com um recurso no TJRJ para que a medida fosse revista e o militar continuasse preso. Na decisão pela soltura, o desembargador justificou que a prisão foi mantida "sem que fossem apontados dados objetivos e concretos que legitimem a manutenção da custódia do paciente, que está preso há cerca de sete meses, tendo tido tempo para meditar acerca dos fatos a si imputados".

Para a viúva de Durval, Luziane Teófilo, a determinação não considerou o período em que os parentes vem buscando por justiça. "É uma falta de respeito e consideração com a família que está há sete meses lutando por justiça. A Justiça, principalmente o desembargador, vai e dá liberdade para um assassino confesso (...) Estava indo tudo tão bem, o desembargador teve oportunidade de soltar e não soltou, por que agora conseguiu soltar? Não entendo. É revoltante. Eu perdi um amigo, eu perdi um marido. Foram 17 anos de história destruídos na mão de um sargento, que conhecia meu marido e alega que não conhecia. A gente vai recorrer, a gente vai correr atrás e botar ele na cadeia", declarou Luziane. 

Segundo o advogado Luiz Aguiar, que defende os familiares do repositor, o recurso já passou pelo desembargador e agora segue para a Procuradoria de Justiça, que vai analisar se revoga ou mantém a liberdade do militar. A expectativa é de que a decisão seja tomada até o fim da semana. Também na segunda-feira, parentes e amigos se reuniram na frente do Fórum do Colubandê para protestarem contra a decisão da 5ª Câmara Criminal. 

"Infelizmente, a Justiça no Brasil é muito falha e muito fraca. Pelo que eu vejo, dá a entender que qualquer pessoa pode matar hoje em dia, sabendo que amanhã ou depois, vai estar na rua. É muita falta de respeito, é muita falta de competência, porque, agir da forma que eles estão agindo, tem provas que ele realmente matou meu marido, ele é um assassino confesso. A gente entregou tudo o que tinha que entregar e mesmo assim ele ainda tem direito a fugir do júri popular? É uma falta de respeito com a família. A gente está muito revoltado com essa situação. Eu nunca imaginei que fosse passar por isso. É uma sensação de impotência", desabafou a mulher. 

Aurélio Alves Bezerra foi filmado atirando em Durval na porta do condomínio onde ambos moravam, no bairro do Colubandê, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, na noite de 2 de fevereiro deste ano. As imagens mostraram o repositor abrindo a mochila para pegar uma chave e o sargento disparando três vezes de dentro do carro.

Em depoimento, o sargento afirmou que atirou por achar que seria assaltado pelo vizinho. Na oitiva, ele admitiu ainda que não conseguia ver com clareza o objeto que a vítima carregava e disse que, ao ouvir do homem que ele também era morador de seu condomínio, prestou socorro. Para a família, o homem foi assassinado por ser negro, porque o acusado acreditou que a vítima poderia ser um assaltante.

Após o crime, parentes tiveram que se mudar do condomínio. A viúva Luizane Teófilo chegou a receber ameaças "veladas" que teriam partido de vizinhos e conhecidos de Aurélio. Ao menos dois comentários colocaram em dúvida a segurança dela e de sua filha, fazendo com que a mulher se mudasse do condomínio.