Justiça retira da pauta do dia julgamento do processo de despejo do Estação Net Rio

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) retirou da pauta da 7ª Câmara Cível, desta quarta-feira (19), o julgamento do processo judicial de despejo do Estação NET Rio Cinema. O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, que assinou a decisão, não informou nova data para o julgamento: "Defiro apenas, por ora, a retirada do feito de pauta", escreveu no documento.

O grupo administra alguns dos mais famosos e remanescentes cinemas de rua da cidade e ocupa atualmente um imóvel na Rua Voluntários da Pátria 35, em Botafogo, Zona Sul do Rio. No entanto, uma ação de despejo movida pelo Grupo Severiano Ribeiro (GSR), proprietário do local, em dezembro de 2020 ameaça o futuro do projeto. Segundo o GSR, o Estação não paga aluguéis desde março do mesmo ano, mês em que se iniciou a pandemia da Covid-19 e todos os cinemas tiveram que fechar as portas. A dívida atual seria de R$ 860 mil.

Temendo por uma decisão negativa da Justiça, cineastas, artistas, profissionais do setor de cultura reuniram em quatro dias quase 17 mil assinaturas em abaixo-assinado virtual. A meta é alcançar 25 mil nomes. Além da petição, o grupo também organizou um ato nesta terça-feira (18) no imóvel onde o projeto está instalado.

"Somente uma grande mobilização pode influenciar a decisão em favor da cultura. O Grupo Estação, locatário do espaço desde 1994, vem tentando desde 2019 mais uma renovação do contrato. Diversas tentativas de conversa já foram feitas para negociar o valor de aluguel pendente, mas sem sucesso até agora", escreveu o grupo no site do abaixo-assinado.

O desentendimento entre os dois lados não começou durante a pandemia com a ação de despejo movida pelo Grupo Severiano. O contrato de aluguel era renovado a cada cinco anos, com um preço mínimo mensal mais participações na bilheteria e nas receitas do café. Em 2019, o GSR pediu um valor mensal mais alto, que o Estação considerou acima do praticado no mercado. A discussão foi judicializada, e foi determinado um aluguel provisório, maior do que era pago antes, mas menor do que o pretendido pelo GSR, até que houvesse uma solução. Era esse o valor que o Estação vinha depositando antes do início da pandemia.

Em novembro de 2021, após mobilização contra o despejo do Estação, a prefeitura oficializou o tombamento do imóvel e da atividade do local para uso exclusivo como sala de exibição, o que é desde 1944, quando foi inaugurado o Cinema Star pelo antigo Circuito Vital Ramos de Castro. A medida veio do temor que, retomada a posse pelo GSR, o local pudesse ser vendido para uma construtora e virasse um prédio residencial, fazendo com que o bairro perdesse um importante centro cultural.

Por meio de nota, o Grupo Severiano Ribeiro disse não comentar assuntos que já estão sendo tratados pela Justiça. O grupo Estação Net Rio ainda não comentou sobre o adiamento do processo.