Gilmar Mendes suspende investigação sobre suspeitas de fraudes na FGV

Rio - O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou, na última sexta-feira (18), a suspensão das investigações sobre suspeitas de corrupção, fraude e evasão fiscal, que tinham como alvo a Fundação Getulio Vargas e integrantes da família Simonsen, que fundou a instituição. Na decisão, tomada um dia após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar o suposto esquema criminoso, o ministro afirmou que o julgamento do inquérito não era de competência da Justiça Federal, mas sim, da esfera estadual.

Como justificativa da medida, o ministro argumentou que a Justiça Federal não teria competência para tratar de pessoas, instituições e fatos sem nenhuma relação com a União. "Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação", afirmou o magistrado em trecho da decisão.

Na medida, Mendes apontou que essa foi a terceira tentativa de julgar ocorrências e situações já julgadas anteriormente e solicitou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fossem notificadas, após "reiterado descumprimento de decisões proferidas" pelo STF sobre o caso.

“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”, disse o ministro.

No documento, de 39 páginas, o ministro ainda afirmou que os bloqueios e outras medidas impostas, pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sobre os alvos investigados causaria graves prejuízos para a Fundação Getulio Vargas, já que "na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa... Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”, concluiu o magistrado.

Operação Sofisma

Na última quinta-feira (17), a PF deflagrou a Operação Sofisma, que cumpriu mandados de busca contra a FGV e pelo menos três membros da família que a fundou. Segundo as investigações, uma organização criminosa envolvendo os Simonsen supostamente operou dentro da Fundação esquema de corrupção e desvio de verbas. O presidente da fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi alvo da ação.

Cerca de 100 agentes cumpriram 29 mandados de busca e apreensão na sede da instituição, em Botafogo, na Zona Sul, e em São Paulo. Em uma residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, uma arma foi apreendida e uma pessoa presa por posse ilegal.

As investigações, que iniciaram em 2019, após a delação premiada de Carlos Miranda, braço direito do ex-governador Sérgio Cabral, apontam que a instituição era utilizada para encobrir uma relação de superfaturamento de contratos do governo durante a gestão de Cabral. Segundo a PF, diversos órgãos federais e estaduais fabricavam pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de contratos que resultaram em pagamento de propinas, e funcionavam como um "biombo legal".