Poderes do Estado do Rio repudiam atos antidemocráticos e reforçam compromisso com Constituição

Rio - As autoridades dos poderes do Estado do Rio de Janeiro divulgaram uma nota conjunta na tarde desta segunda-feira em repúdio aos atos antidemocráticos praticados no domingo contra os Palácios dos Três Poderes, em Brasília. O texto, costurado em reunião durante a manhã no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, atesta o compromisso do Estado do Rio com a Democracia e com o Estado Democrático de Direito. 

"O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições. Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro", diz o texto.

Assinam a nota o governador Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon; o procurador-geral de justiça do Ministério Público, Luciano Mattos; e a defensora pública geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso.

Os representantes dos poderes repudiam os atos violentos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro: "O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais".

Os signatários da nota ressaltam ainda que o resultado das eleições é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro. "A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo".

O governador Cláudio Castro se reuniu com a cúpula de poderes do estado com o objetivo de discutir medidas para conter possíveis manifestações antidemocráticas no Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, ficou decidido que um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vai monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados.

O ministro Alexandre de Moraes determinou na noite de domingo (8) a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares e a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional. As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital neste domingo, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina além da dissolução total dos acampamentos, a prisão em flagrante de seus participantes. O governador Claudio Castro, no entanto, afirmou que a prisão só será realizada caso os manifestantes golpistas resistam à desmobilização.

Na reunião desta segunda-feira no Palácio Guanabara, os chefes dos poderes constituídos do Estado do Rio decidiram montar um grupo para compartilhar informações de inteligência sobre ameaças de violência."Iremos compartilhar informações de inteligência para monitorar os grupos em tempo real e lançaremos uma nota em conjunto hoje com o posicionamento do Estado do Rio de Janeiro sobre os atos antidemocráticos", afirmou Castro.

O governador disse que conversou com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na manhã desta segunda-feira e que o estado caminha para ter um dia tranquilo. "Estamos trabalhando para que não tenha nenhum ato de violência", tranquilizou.

"Apresentamos todo o trabalho de Inteligência que o Governo do Estado realizou nas últimas semanas para evitar qualquer confusão. E esse mapeamento deu certo, pois não registramos nenhuma manifestação violenta nesse sentido. O Rio defende a democracia e o Estado Democrático de Direito. Todos os poderes estão unidos para manter a ordem e a segurança da população no território fluminense. O Rio é um só", reforçou o governador do Rio.

Castro determinou às forças de segurança que continuem um intenso monitoramento em todos os pontos que podem reunir manifestantes radicais. O governador afirmou que pelo menos até o fim da semana o reforço na segurança será mantido. Prédios públicos, como o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e a Assembleia Legislativa, estão com reforço de policiamento. Na Refinaria Duque de Caxias, estão atuando o Batalhão de Choque e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar.

NOTA CONJUNTA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

As autoridades abaixo subscritas, representantes dos três poderes da República, manifestam publicamente seu repúdio aos violentos atos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro. O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais.

A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo.

O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições.

Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro
Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Henrique Figueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

André Ceciliano
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Guilherme Calmon
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região

Luciano Mattos
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público

Patrícia Cardoso
Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro