MPF move ação para garantir segurança de indígenas na Aldeia Rio Pequeno, em Paraty

Rio – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para assegurar o direito à segurança da comunidade da Terra Indígena Tekoha Jevy, conhecida como Aldeia Rio Pequeno, em Paraty, no Sul Fluminense. O objetivo é garantir que o governo estadual e a Funai tomem providências para encerrar a escalada da violência na região.

Na última segunda-feira (23), um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou seus integrantes. “Vou matar índio, vou matar mesmo”, ele gritou. O caso, que foi registrado na 167ª DP (Paraty), é apenas mais um de violência experienciado pelos povos da aldeia. Em janeiro de 2018, a região sofreu um crime de triplo homicídio, que segundo os indígenas pode estar relacionado ao processo de demarcação das terras.

Na ação do MPF, é solicitado que o Estado do Rio Janeiro promova a capacitação e o treinamento de suas forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty, de forma que elas possam lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani - como tradições, costumes e direitos. Já a Funai deve, junto aos governos federal e estadual, elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação, estabelecendo com clareza as responsabilidades de cada um e como devem coordenar seus esforços na proteção da Terra Indígena Tekoha Jevy.

A Funai deve ainda criar conselhos consultivos ou formar equipes de segurança comunitária, ambos tendo como requisito a participação do povo guarani da Aldeia do Rio Pequeno no processo de tomada de decisão.

A União e o Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, são encarregados de criar um mecanismo de monitoração e avaliação contínua da atuação das forças de segurança na área, identificando problemas e tomando medidas para corrigi-los. Também é demandada a criação de núcleos especializados em assuntos indígenas na Delegacia da PF em Angra dos Reis, no 33º BPM (Angra dos Reis) e na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Paraty.

“É preciso fortalecer os mecanismos de proteção dos direitos dos membros da Terra Indígena Tekoha Jevy por meio de ações de fiscalização e punição das atividades ilícitas que ali ocorrem, de modo a evitar a causação de danos à comunidade”, alerta o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação.

“A falta de coordenação entre as forças de segurança tem levado a Funai, a Polícia Federal e a Polícia Militar a ações descoordenadas e ineficientes na Terra Indígena Tekoha Jevy. E isso não só atrasa a resolução de problemas, mas causa, igualmente, confusão nas lideranças daquela comunidade indígena, que não sabem a quem recorrer”, ele adiciona.

Em agosto de 2020, o MPF ingressou com ação civil pública para que fosse declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy. O intuito era que, com isso, fosse determinada à Funai o imediato prosseguimento ao processo de demarcação.

Estudos reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros. No entanto, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e, consequentemente, o procedimento não avançou.

A Terra Indígena Tekoha Jevy, onde vive uma população de 32 Guarani Ñandeva, também é conhecida como Terra Guarani do Rio Pequeno. Segundo o estudo de identificação, ela é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento, mas na década de 60 a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e violentos ataques, que levaram à expulsão das famílias Guarani Mbya e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua deles, tekoha jevy significa "a terra que está de volta".