Sérgio Cabral é inocentado em processo da Linha 4 do metrô

Rio - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi inocentado da acusação de desvio de dinheiro nas obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô, durante a sua gestão. A decisão foi do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que também negou o pedido do Ministério Público para devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

No mesmo processo, foram inocentados o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto e o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda. De acordo com o processo, era investigado uma improbidade administrativa sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart entendeu que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora-presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto "sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado".

Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Júnior e a CBO Engenharia respondiam também a três acusações que envolviam medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

No último dia 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou a última ordem que mantinha o ex-governador em prisão domiciliar. Agora, Cabral pode sair do apartamento onde cumpria prisão domiciliar, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e circular livremente fazendo uso de uma tornozeleira eletrônica.

Sérgio Cabral não poderá se ausentar do Brasil, devendo deixar acautelado o passaporte no juízo da 7ª Vara Federal Criminal. Ficou determinado também que ele deverá comparecer em juízo uma vez no mês.

Cabral estava preso desde 2016 e era o último preso da Lava-Jato. Ele foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. No entanto, o ex-governador continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.