Preso injustamente em 2020, Danillo Félix é réu em outra audiência nesta terça-feira em Niterói

Rio - Preso injustamente em 2020, Danillo Félix, de 27 anos, voltará ao Fórum de Niterói nesta terça-feira (11) para participar de mais uma audiência em que é acusado de roubo majorado. Trata-se de mais um dos três inquéritos em que foi alvo na 76ª DP (Niterói). A unidade incluiu uma foto de Danillo de 2017 retirada do Facebook e incluída no álbum de suspeitos para reconhecimento por vítimas de crimes na região.

Danillo ficou preso preventivamente por 55 dias no Presídio Evaristo de Moraes em São Cristóvão em sua primeira acusação por roubo em Niterói. Na época, ele perdeu o aniversário da companheira Beatriz e do pai, além do dia dos pais. "Miguel não sabia nem andar. Perdi os primeiros passos dele. Ele completa quatro no dia 12 de maio. Não quero perder a oportunidade de comemorar com ele", afirma Danillo, que gosta de fazer dançar, cantar e sair para jogar futebol com o filho.

Na acusação que o levou a prisão em 2020, Danillo foi absolvido depois que a vítima do roubo pelo qual foi incriminado não o reconheceu. Um segundo inquérito foi arquivado pelo mesmo motivo. Mas o terceiro, no qual Danillo é réu por um assalto a um casal em Niterói em julho de 2020, virou denúncia pelo Ministério Público e tem audiência marcada para as 13h30 desta terça-feira (11). Ao meio-dia haverá um ato no local pedindo Justiça para Danillo.

Este roubo aconteceu no dia 14 de julho de 2020, por volta de 18h, na Rua Quinze de Novembro, nº 236, no Ingá, em Niterói. Naquela noite, um casal foi assaltado a mão armada por três homens. Levaram alianças, celulares, documentos e cartões. A única prova que consta no inquérito e na denúncia são os reconhecimentos fotográficos na delegacia.

Inicialmente, a Justiça mandou voltar a denúncia ao MP-RJ e pediu que as vítimas reconhecessem os suspeitos presencialmente, dada a fragilidade deste tipo de procedimento.

"Tendo em conta que o reconhecimento dos acusados em sede inquisitorial foi feito por fotografia, deixo, por ora, de receber a denúncia para determinar o retorno dos autos à delegacia de origem para que seja realizado o reconhecimento pessoal dos acusados", anotou em despacho do dia 30 de setembro de 2020 o juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho. O MP pediu que os réus fossem presos preventivamente, o que não foi acolhido pela Justiça.

Após ser solto, Danillo foi à delegacia para o reconhecimento presencial, mas as vítimas não compareceram. Elas foram intimadas para a audiência amanhã. Assim como o responsável pelo inquérito na 76ª DP, o investigador Thiago Lima da Costa.

Danillo mora no Morro da Chácara, no Centro de Niterói e atualmente trabalha como educador em um abrigo de pessoas em situação de rua. Ele foi afastado da rotina mais intensa do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro de Santa Bárbara em Niterói, onde exercia função administrativa por conta da nova audiência.

"Espero que a Justiça seja feita. Quero lutar para derrubar esse sistema falho. É racismo. Hoje em dia vemos casos de pessoa em situação análoga à escravidão e a gente ainda tem que ouvir que racismo não existiu. Aconteceu comigo, com o violoncelista Luiz Carlos Justino, com o Carlos Henrique ( e outros). Isso é racismo que ainda habita em nosso país", afirma.

O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) assumiu a defesa do caso. "Se não existisse essa foto do Danillo na delegacia não teria existido esse processo. Esse processo não poderia ter indiciamento ou denúncia", diz o advogado Djeff Amadeus.

Procurada, a Polícia Civil do Rio afirmou que a foto de Danillo "já foi retirada e desde 2020 ele não foi apontado como suspeito em nenhum procedimento".

Já a Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói afirmou que Danillo, 'assim como os demais réus no processo, foi denunciado pela 1ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, a partir de registro de ocorrência formulado pelas vítimas, que em sede policial o reconheceram como um dos autores do crime de roubo'. Ao longo das investigações, os réus foram reconhecidos por fotografia apresentada na 76ª Delegacia de Polícia, segundo o MPRJ.

"Importante assinalar que Danillo responde a esse processo na condição de solto, sendo certo que está marcada, para o dia 11/04, audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de ouvir as vítimas sobre as circunstâncias do fato e sobre como se dera o reconhecimento realizado em sede policial, para fins, inclusive, de verificação da sua validade", disse a nota.

Por fim, o MPRJ completou que o processo segue seu tramite regularmente, dependendo do fim da instrução processual para que seja proferida sentença pela Justiça, que poderá absolver ou condenar os réus.