Defesa de entregadora entra com habeas corpus solicitando soltura

Rio - A defesa da entregadora Viviane Maria de Souza Teixeira, agredida pela ex-jogadora de vôlei Sandra Mathias, entrou com um habeas corpus junto à Justiça, na tarde desta quarta-feira (26), para revogar a prisão de sua cliente, alegando ilegalidade na detenção. A mulher foi presa na segunda-feira passada (24) porque havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas cometido em 2016, em São Paulo.

Ao DIA, a advogada Prisciany Souza informou que a Central de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) só foi comunicada sobre a prisão de Viviane nesta quarta-feira (26), ou seja, 48 horas depois da detenção da entregadora. No começo do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que toda audiência de custódia seja realizada em um prazo até 24 horas após a prisão realizada.

"Nós entendemos que já há uma ilegalidade e o habeas corpus será impetrado justamente pela morosidade na realização da audiência de custódia que tem que ser em um prazo de 24h assim que o agente adentra o estabelecimento prisional. A defesa de Viviane já entende que essa prisão é ilegal", disse Prisciany.

Desde segunda-feira (24), Viviane está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, após se entregar na 15ª DP (Gávea). Segundo a defesa, ela não sabia do mandado de prisão em aberto. O processo começou porque a mulher descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça de São Paulo já que não avisou que viria para o Rio. De acordo com Prisciany, a entregadora não tinha ciência que precisava avisar sobre a mudança.

De acordo com o TJRJ, a não inclusão da audiência de Viviane na programação da semana aconteceu porque a delegacia não comunicou a prisão para a Central de Audiência de Custódia (Ceac) de Benfica. O órgão informou que a comunicação, obtida na tarde desta quarta-feira (26), só aconteceu porque a Ceac Benfica diligenciou junto à unidade prisional e solicitou cópia da documentação para poder incluir em pauta de audiência.

A audiência chegou a ser designada para sexta-feira (28), em razão da comunicação ter chegado após às 15 horas desta quarta-feira (26), quando a pauta das audiências do dia seguinte já estava fechada. Após a distribuição dos processos das audiências, foi possível antecipar a inclusão do processo de Viviane na pauta desta quinta-feira (27), que deverá acontecer a partir das 13h.

Questionada sobre o assunto, a Polícia Civil informou que houve um erro do sistema na remessa, que já foi sanado. No dia da prisão, a entregadora teve que ser levada da 15ª DP (Gávea) para a 14ª DP (Leblon) para finalizar os trâmites burocráticos.