Civil mira Prefeitura de Japeri em investigação sobre fraude no fornecimento de merenda escolar

Rio - A Prefeitura de Japeri foi um dos alvos do Departamento-Geral de Combate à Corrupção que realizaram uma operação, na manhã desta quinta-feira (27), contra fraudes na contratação de empresas que fornecem alimentos para a merenda das escolas de Japeri, na Baixada Fluminense. Chamada de "Operação Overprice", a ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão. 

Os agentes apreenderam documentos, procedimentos licitatórios e telefone celular. As investigações foram realizadas em 2017 e os agentes apuraram crimes de peculato e dispensa indevida na licitação envolvendo a Prefeitura de Japeri. De acordo com a Polícia Civil, empresas foram contratadas para fornecimento de alimentos para a merenda escolar com valores incompatíveis, que chegavam a variar 375% em relação aos preços praticados no mercado.

Com uma das empresas, foi estabelecido um contrato emergencial de seis meses no valor de R$ 571.555,05. Segundo os agentes, o acordo foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro.

Após a anulação do contrato, a Prefeitura fechou novo acordo com esta e outras duas empresas por mais de R$ 10 milhões, para o fornecimento de merenda escolar.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos e das empresas investigadas.

Em nota, a Prefeitura de Japeri informou que a operação "diz respeito a dispensa indevida de licitação na gestão do prefeito Carlos Moraes Costa em 2017" e que a atual prefeita, Fernanda Ontiveros, está colaborando com as investigações. 

Fernanda Ontiveros preferiu não se pronunciar até que a Polícia Civil esclareça se houve de fato irregularidades nas contratações.

O ex-prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa, que estava em mandato quando a Polícia Civil investigou o esquema fraudulento nas licitações para o fornecimento de merenda escolar, foi preso em julho de 2018 após ser denunciado por envolvimento no tráfico de drogas. No entanto, em outubro de 2019 ele foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a investigação, foram encontradas, na casa do prefeito, uma pistola calibre 9 milímetros e várias munições. Com isso, em janeiro de 2019, Carlos foi condenado por porte ilegal de arma e passou a cumprir a pena em regime semi-aberto.

Por decisão do STJ, o ex-prefeito está proibido de manter contato com testemunhas, teve o passaporte apreendido e precisa prestar contas mensalmente ao TJRJ sobre suas atividades.