Justiça mantém prisão de entregadora após julgar legalidade de mandado

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (27), a prisão da entregadora Viviane Maria de Souza Teixeira após julgar legal o mandado de prisão que estava em aberto pelo crime de tráfico de drogas, que teria sido cometido em 2016, em São Paulo. A defesa ainda aguarda a análise de um habeas corpus.

A advogada Prisciany Sousa disse que o juízo identificou que não houve ilegalidade no mandado de prisão expedido pela Justiça de Laranjal Paulista, em São Paulo. Segundo a defesa, a audiência desta quinta serviu para julgar se a prisão, realizada na segunda-feira (24), foi feita nos termos legais, respeitando a integridade física de Viviane.

"O mandado de prisão é legal e ela tinha ciência sobre isso. Quando nós descobrimos que havia esse mandado, que é vigente até 2036, já sabíamos que esse mandado era legal. A defesa não estava na esperança dela sair na audiência de custódia. O que a defesa vai fazer é justamente lutar para que ela tenha a sua liberdade restabelecida, uma vez que a acusação de tráfico de drogas não é condizente com a realidade que consta no processo, já que Viviane era ex-usuária de drogas. Não causou surpresa para a defesa. O que causou surpresa e prejuízo foi a morosidade na realização da audiência de custódia", disse a advogada.

Prisciany ainda disse que aguarda o resultado do habeas corpus protocolado nesta quarta-feira (26), que ainda não tem data para ser analisado. A defesa enviou o pedido alegando que houve morosidade e ilegalidade na manutenção da prisão devido a audiência de custódia ter acontecido em um prazo maior que 24 horas, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Viviane está presa desde segunda-feira (24) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, após se entregar na 15ª DP (Gávea). Segundo a defesa, ela não sabia do mandado de prisão em aberto. O processo começou porque a mulher descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça de São Paulo já que não avisou que viria para o Rio. De acordo com Prisciany, a entregadora não tinha ciência que precisava avisar sobre a mudança.

A entregadora também está envolvida no processo contra a ex-jogadora de vôlei Sandra Mathias Correia de Sá. No domingo de Páscoa, a ex-atleta foi flagrada agredindo Viviane e o também entregador Max Ângelo, em São Conrado, na Zona Sul do Rio. Na ocasião, Sandra mordeu a perna da entregadora enquanto a vítima se segurava em uma grade. Viviane conseguiu escapar e foi perseguida por Sandra.

A entregadora não havia prestado depoimento no inquérito por falta de condições psicológicas, segundo a defesa, mas na segunda-feira (24), dia em que foi presa, resolveu registrar o caso. Ela depôs sobre o assunto e representou criminalmente a atleta pelos crimes de homofobia, injúria, lesão corporal, dano e perseguição.

O crime aconteceu depois que Sandra teria se revoltado com a presença de entregadores sentados na porta de uma loja, na Estrada da Gávea, próximo ao número 847, em São Conrado. Segundo os trabalhadores, a mulher passeava com o cachorro e, ao se deparar com o grupo, cuspiu no chão e seguiu andando com animal. Ao voltar, Viviane questionou o motivo da raiva da ex-atleta de vôlei, que se alterou e passou a ofender e agredir os entregadores.

Max Ângelo dos Santos, uma das vítimas, foi chamado de marginal e preto. Sandra também o agrediu com socos e com a guia de uma coleira de cachorro. A investigação segue em andamento na 15ª DP (Gávea).