Publicado 04/05/2023 18:19 | Atualizado 04/05/2023 18:42
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (3), uma investigação sobre o caso de intolerância religiosa contra a Uber. No dia 29 passado, em Duque de Caxias, um motorista parceiro da empresa teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes típicos do candomblé. No documento, o MPF pede para que a empresa, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a situação e sobre as medidas preventivas que adota para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso.
A investigação foi instaurada no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ). Ao determinar a abertura do procedimento, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta ressaltaram a necessidade de acompanhamento e de fiscalização dos serviços de transporte, no que diz respeito a possíveis tratamentos discriminatórios dispensados aos usuários dos aplicativos de transporte.
Eles lembraram ainda que, 'a liberdade de consciência e de crença é elemento fundamental não apenas da liberdade religiosa, mas do princípio da dignidade da pessoa humana, preceitos resguardados pela Constituição Federal'.
No documento de instauração, os procuradores mencionam os eventuais resultados que podem ser alcançados a partir das informações coletadas ao longo da investigação. "É possível vislumbrar medidas reparatórias em virtude dos danos morais coletivos provocados pelo aventado ato discriminatório, bem como a possibilidade de apurar a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso", afirmaram.
Também consta no procedimento um pedido para que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) informe sobre a possibilidade instauração de inquérito policial, assim como sobre eventuais diligências que possam auxiliar na apuração dos fatos.
A investigação foi instaurada no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ). Ao determinar a abertura do procedimento, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta ressaltaram a necessidade de acompanhamento e de fiscalização dos serviços de transporte, no que diz respeito a possíveis tratamentos discriminatórios dispensados aos usuários dos aplicativos de transporte.
Eles lembraram ainda que, 'a liberdade de consciência e de crença é elemento fundamental não apenas da liberdade religiosa, mas do princípio da dignidade da pessoa humana, preceitos resguardados pela Constituição Federal'.
No documento de instauração, os procuradores mencionam os eventuais resultados que podem ser alcançados a partir das informações coletadas ao longo da investigação. "É possível vislumbrar medidas reparatórias em virtude dos danos morais coletivos provocados pelo aventado ato discriminatório, bem como a possibilidade de apurar a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso", afirmaram.
Também consta no procedimento um pedido para que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) informe sobre a possibilidade instauração de inquérito policial, assim como sobre eventuais diligências que possam auxiliar na apuração dos fatos.
Procurada pelo DIA, a Uber afirmou que não tolera qualquer forma de discriminação e que encoraja a denúncia tanto pelo próprio aplicativo quanto às autoridades competentes, além de se colocar à disposição para colaborar com as investigações. Ainda segundo a empresa, a conta do motorista parceiro já foi temporariamente desativada, enquanto aguardam os resultados das apurações.
"A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis a todos. A empresa reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o app", informou a empresa.
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