Cirurgias no Into estão abaixo da meta estabelecida em acordo judicial

Rio - A realização de cirurgias eletivas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) ficou abaixo da meta nos últimos oito anos, com queda mais acentuada a partir de 2018. O patamar de 10.743 procedimentos anuais havia sido estabelecido em ação civil pública em novembro de 2014, no âmbito de processo que segue em tramitação na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em 2022, foram 7.494 operações (veja dados no gráfico abaixo).

Como o DIA mostrou no domingo passado, a plataforma de regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio aponta que há 16.541 pessoas aguardando cirurgias eletivas no Into. Em toda a Rede SUS do estado, são 58.695 pessoas à espera. Os dados são do dia 26 de abril.

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a meta de 10.743 foi estabelecida com base e diversos fatores, como os recursos humanos disponíveis, a capacidade de cuidado pré e pós-operatório e fatores relacionados à logística administrativa e à prioridade das listas de espera mais numerosas e cirurgias com maior demanda.

A ação foi impetrada em 2014 com o objetivo principal de que fosse apresentado, pela União, um plano concreto de ação para a realização das cirurgias e procedimentos médicos dos pacientes que fosse capaz de pôr fim às filas cirúrgicas. À época, segundo a DPU, a fila no Into era de 13.967 pacientes ativos em fila. No último trimestre de 2022, segundo o órgão, esse número era de 9.607.

"De qualquer forma, a situação permanece grave, com pacientes aguardando muito tempo pela cirurgia e submetidos aos riscos e à perda de qualidade de vida que essa espera acarreta", diz a defensora pública da União Shelley Duarte Maia, autora da ação: "A carência de recursos humanos especializados é um fator determinante para que a produtividade do Instituto se mantenha aquém do necessário e um problema que já deveria ter sido solucionado pelo Ministério da Saúde e o governo federal".

No processo, algumas das alegações do Into para a persistência de grande número de pacientes à espera de cirurgia é a escassez de profissionais qualificados - não há concurso público para contratação de servidores desde 2010 - baixa nos estoques de insumos, mudanças sistemáticas da gestão da unidade e impactos da pandemia.

Falta de recursos humanos e restrição orçamentária

Há, ainda, segundo o Into, a utilização equivocada da instituição para o atendimento de pacientes com traumas ortopédicos de baixa complexidade, que são encaminhados à unidade pelos sistemas de regulação da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Esta situação, segundo o Into, dispersa recursos que deveriam ser usados para tratar a alta complexidade.

Segundo a defensora Shelley Duarte Maia, o Into apresentou, após a última audiência do processo, em julho do ano passado, um plano para a diminuição e regularização das filas cirúrgicas do Into. No entanto, para a Defensora, ele não é capaz de resolver o problema diante da falta de recursos humanos e restrições orçamentárias.

"O que é necessário para que a ACP alcance o seu objetivo – e acabem as filas de espera para cirurgias ortopédicas, não só do Into, mas da rede federal – é a implementação de uma política de saúde pública efetivamente reestruturante. É preciso que a União forneça os recursos humanos e materiais necessários para que a rede federal aumente e consolide sua produtividade. É inaceitável que um instituto de referência como o Into esteja sendo subaproveitado por falta de recursos humanos, há mais de 10 anos sem a realização de um concurso público para provimento permanente de cargos de profissionais de saúde, com leitos fechados por falta de RH", afirma Shelley Duarte Maia.

Plano conjunto entre município, estado e União

Em setembro do ano passado, houve uma recomendação das defensorias públicas da União e do Estado do Rio para que os três entes que compõem a Rede SUS, União, estado e município do Rio, apresentem um plano de ação conjunto para o atendimento de todas as pessoas em fila, especialmente na assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia: casos que respondem pela maior demanda por cirurgias eletivas no Rio.

"É necessária a reavaliação da cobertura assistencial, dos quantitativos e da distribuição geográfica das unidades de assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia já habilitadas e eventual necessidade de habilitação e o credenciamento de novas unidades, inclusive privadas, para adequação da oferta às demandas da população e atendimento de todas as pessoas em fila".

O DIA procurou o Ministério da Saúde, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). O Ministério da Saúde respondeu que reabriu 305 leitos nos seis hospitais federais do Rio nos primeiros 100 dias da atual gestão, o que corresponde a 51% do número de leitos fechados nessas unidades. Atualmente, segundo a pasta, há 288 leitos fechados. "A pasta segue trabalhando para reabrir essas vagas e, em várias frentes, reconstruir o complexo de saúde federal", diz a nota do Ministério da Saúde, que não se pronunciou sobre questões específicas do Into.

A SMS disse que, junto com outras secretarias municipais do estado, vem cobrando a retomada da capacidade produtiva das redes estadual e federal, que são as responsáveis pelo atendimento de alta complexidade no SUS. Já a SES não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.