Oficial condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli é demitido da Polícia Militar

Rio - O governador Cláudio Castrou determinou, por meio de publicação no Diário Oficial desta terça-feira (23), a demissão do tenente-coronel da PM Cláudio Luiz da Silva de Oliveira. Medida ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) conceder progressão do regime fechado para o semiaberto. O policial militar era comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa por ter sido o mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011.

A decisão que determinou o semiaberto foi proferida em 13 de março deste ano e atende a um pedido da defesa do condenado. No documento, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da Vara de Execuções Penais (VEP), entendeu que o tenente-coronel atendeu aos requisitos necessários para alcançar a progressão e não houve oposição do Ministério Público do Rio (MPRJ). Até o momento, Cláudio Luiz cumpriu 37% da pena, faltando ainda 21 anos e sete meses.

Apesar da progressão, o magistrado negou os benefícios de deixar a cadeia para trabalhar e ficar com a família por alguns períodos. Na decisão, Duque Estrada justifica que existem condições que não recomendam a concessão das chamadas saída extramuro ou visita extramuro, porque o tenente-coronel foi condenado por crimes graves.

"No presente momento, existem condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado. Assim, a própria progressão de regime, de per si, constitui um benefício ao apenado independentemente da concessão das saídas extramuros ora requeridas", informa um trecho da decisão do juiz. 

A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011, quando chegava em casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo. Naquele dia, ela havia assinado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Eles integravam uma milícia que atuava no 7º BPM, acusada de ter forjado centenas de autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.