Após MEC encerrar escolas cívico-militares, Paes e Castro dizem que vão manter unidades no Rio

Rio - Um dia após o governo federal anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmaram que vão manter as unidades em funcionamento. Segundo Castro, 16 unidades estaduais continuarão trabalhando em gestão compartilhada com as Forças Armadas e militares, atendendo cerca de 10 mil alunos.

"O nosso Estado tem longa tradição na formação militar do País. É uma vocação. Portanto, vamos manter essas escolas já existentes. Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio", disse Castro. Já Eduardo Paes, não deu muitos detalhes e informou apenas que "a Escola Cívico-Militar Carioca no Rocha será mantida".

Criado em 2019, o programa implementou 216 escolas cívico-militares em todo o Brasil. O Pecim foi um dos carros-chefes da gestão Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência. O formato determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Dessa forma, os alunos deveriam seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas. Contudo, o MEC não apresentou dados que comprovem a eficácia do modelo.

Em um comunicado, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. "A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil", disse.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que "não possui nenhuma unidade cívico-militar que envolva convênio ou parceria com o Governo Federal. Todas as escolas desta modalidade de ensino são entre a Seeduc-RJ, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros".

A decisão em descontinuar o projeto foi informada pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (10). Segundo o ofício, a ideia é que o Pecim seja encerrado de maneira "cuidadosa" até o fim de 2023. Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão "assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, o ofício enviado aos estados informa que as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.

Ana Karina Brenner, professora de Educação da Uerj e coordenadora do Observatório Jovem, a decisão de acabar com o Pecim é tanto necessária quanto importante. "Os recursos que foram destinados a essas escolas, que foram em um volume gigantesco se comparado ao pequeno número de escolas atendidas e aos enviados ao conjunto das escolas do sistema público, precisam ser destinados às ações civis das escolas da rede pública".

"Uma das maiores críticas é a falta de dados públicos de avaliação dos resultados. A gente não sabe os índices de evasão antes e depois da incidência do programa. Além disso, as avaliações feitas em outros modelos de escolas cívico-militares indicam a dificuldade de afirmar que a disciplina militar produziu melhorias. O investimento em currículos diversificados, nas presenças em maior número de profissionais nas escolas, em atividades extracurriculares e investimentos em infraestrutura podem ser mais significativos na produção desses resultados do que a disciplina militar", completou a especialista.

Para Claudia Costin, professora universitária da FGV e de Harvard, as escolas cívico-militares não conseguiram se igualar ao nível desejado. "Não é cortando o cabelo mais curto ou colocando trajes militares que os alunos aprendem mais. Não é a escola pública com a presença de policiais militares que vai ensinar ao aluno que a escola é significativa e importante para a construção do seu futuro", pontuou.

"Havia repasses de dinheiros do orçamento federal para colocar policiais e bombeiros aposentados dentro das escolas, em uma certa ilusão de que isso resolveria uma parte importante dos problemas educacionais brasileiros. A decisão do MEC está correta, não é prioridade da política educacional colocar recursos do orçamento público em escolas cívico-militares", finalizou Costin.