Publicado 31/07/2023 18:56 | Atualizado 31/07/2023 19:24
Rio - A defesa de Neymar recorreu das multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas em razão da construção de um lago artificial em sua mansão, no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde. A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que os advogados do jogador entraram com recurso na semana passada e que o processo já foi submetido à análise do setor jurídico.
Na semana passada, o Ministério Público solicitou pela manutenção da interdição das obras do lago artificial. A decisão partiu da 3ª Procuradoria junto à 6ª Câmara de Direito Público, que acatou o pedido. A notificação foi entregue a defesa do jogador no último dia 3 de julho.
Na decisão que determinou o valor da multa, a procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva entendeu que houve realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, além da captação e desvio de água de rio sem autorização. Neymar também foi multado por ter entrado no lago após a interdição e por movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização.
As informações foram repassadas em um relatório técnico da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. O documento, que enumera as irregularidades da obra, possui 46 páginas.
Entenda o caso
A operação na residência do jogador foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município. A ação se deu após denúncias baseadas em postagens de redes sociais, que mostravam uma grande obra sendo feita, sem autorização ambiental, na propriedade do jogador.
Diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe da prefeitura, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Em decorrência disso, a pasta decidiu interditar a área.
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