Câmara do Rio vota proibição de motorizados em calçadas e ciclovias

Rio - Está na pauta para votação na Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei que proíbe a circulação de veículos motorizados em todas as ciclovias e calçadas da cidade. O projeto recebeu emendas para excluir a proibição para veículos utilizados para a locomoção de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. A votação vai a plenário em 2ª discussão e precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 26 votos.

Outra emenda deixava de fora da vedação a bicicleta com motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado a sua estrutura, sendo permitida a sua circulação atendidas as seguintes condições:

I – potência nominal máxima de até 350 Watts;
II – velocidade máxima de 25 km/h; e
III – estarem dotadas de campainha ou buzina; sinalização noturna; e pneus em condições mínimas de segurança.

Os vereadores aprovaram a emenda 2, que libera a circulação com veículos motorizados de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e rejeitaram a emenda 3, que detalhava os modelos que ainda poderiam transitar em ciclovias e calçadas.

O texto é de autoria dos vereadores Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Felipe Michel, João Mendes de Jesus e Marcos Braz.

Contran publicou resolução

Em julho, entrou em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em todo o país. A determinação nacional prevê que alguns motorizados podem circular por calçadas e ciclovias desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas Prefeituras. No Rio, o limite estabelecido é de 20km/h.

Os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento, segundo a nova resolução. O condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.