Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar

Rio - A Justiça do Rio manteve a interdição do lago artificial da mansão de Neymar, no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. A decisão foi da desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes, da 6ª Câmara de Direito Público. 

"Pelo exposto, defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel", escreveu a magistrada na decisão.

Na semana passada, defesa de Neymar recorreu das multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas em razão da construção de um lago artificial em sua mansão. A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que os advogados do jogador entraram com recurso e que o processo já foi submetido à análise do setor jurídico.

Na mesma semana, o Ministério Público solicitou a manutenção da interdição das obras do lago artificial. A decisão partiu da 3ª Procuradoria junto à 6ª Câmara de Direito Público, que acatou o pedido na ocasião, da mesma forma. A notificação foi entregue a defesa do jogador no último dia 3 de julho.

Na decisão que determinou o valor da multa, a procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva entendeu que houve realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, além da captação e desvio de água de rio sem autorização. Neymar também foi multado por ter entrado no lago após a interdição e por movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização.

As informações foram repassadas em um relatório técnico da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. O documento, que enumera as irregularidades da obra, possui 46 páginas.

A operação na residência do jogador foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município. A ação se deu após denúncias baseadas em postagens de redes sociais, que mostravam uma grande obra sendo feita, sem autorização ambiental, na propriedade do jogador.

Diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe da prefeitura, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Em decorrência disso, a pasta decidiu interditar a área.