Proibição de bikes elétricas em ciclovias no Rio contraria associação de ciclistas

Rio - A proibição de bicicletas elétricas em ciclovias na cidade do Rio surpreendeu até mesmo o presidente da Associação de Ciclistas do Estado do Rio (Acerj). A Câmara dos Vereadores da capital aprovou um projeto de lei na última terça-feira (1) segundo o qual nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber uma multa de mil reais, dobrada em caso de reincidência.

"Absurdo. Será que não é bicicleta acima da potência permitida, ou que não seja de uso assistido? Bicicleta elétrica que tem pedal que aciona o motor e vai até 25 km/h pode em qualquer lugar do mundo. Esse tipo de bicicleta tem que ser permitido. Eu acho que o ciclomotor é perigoso. A ciclovia é para bicicleta. O restante é via pública", resume Claudio Santos, presidente da Acerj. O ciclista acredita que as bicicletas tradicionais e as elétricas podem coexistie harmoniosamente.

Uma emenda aprovada na votação exclui da proibição os veículos utilizados para a locomoção de Pessoas com Deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto determina, ainda, que a Prefeitura deverá regulamentar a norma, definindo procedimentos para a fiscalização. Após receber e analisar o projeto de lei, o prefeito tem 15 dias para sancioná-lo.

Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) defende sua aprovação e destacou que o fato do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado uma Resolução sobre o tema em junho não impede que a cidade do Rio tenha a sua própria legislação sobre esses veículos.

"A resolução não se sobrepõe ao projeto de lei e à regulamentação do município. Quem aqui não tem um filho que passeia na ciclovia? Esse projeto de lei é dar qualidade de vida à população, para dar segurança", enfatizou o parlamentar. Ainda assinam a autoria da matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e Marcos Braz (PL).

Uma emenda autorizava a circulação de bicicleta com motor elétrico auxiliar ou com dispositivo motriz agregado a sua estrutura, desde que com potência nominal máxima de até 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; e dotadas de campainha ou buzina; sinalização noturna; e pneus em condições mínimas de segurança. No entanto, essa emenda foi rejeitada e ficou de fora do projeto de lei.

Foram 33 votos a favor e um, do vereador Pedro Duarte (Novo), contrário. Muitos parlamentares votaram para adiar a decisão para depois de uma audiência pública, mas a maioria decidiu aprovar na própria terça-feira. 

Pedro Duarte acredita que, caso o prefeito vete o projeto, vai articular para que os vereadores derrubem o PL. "Já estamos nos movimentando em relação a isso. Sei que muitos vereadores queriam mais tempo para votar a matéria. Muitos acabaram votando a favor. Mas, sei que depois da mobilização da sociedade civil, essas pessoas vão entender. A proibição geral não é o caminho", argumentou.

Duarte acredita que os cariocas têm direito de usar bicicletas elétricas nas ciclovias, mais seguras que as ruas, e que a competência para esse tipo de decisão é da União e a regulamentação, da Prefeitura.

"Segundo esse projeto, todas as pessoas que utilizam qualquer bike elétrica, a opção que lhes resta é a rua. Ciclistas dividiriam a via com carros, ônibus, caminhões. Já temos muitos acidentes. Além de piorar o congestionamento, isso é um perigo", explicou seu voto. "Além disso, já há uma resolução do Contran recente, de que ciclomotores não são adequados para ciclovias, mas as bikes elétricas, muitas delas com pedal, sim. Temos pais e mães que levam filhos para o colégio dessa maneira, que vão para o trabalho, que venderam carro", enumera o parlamentar do Partido Novo.

O vereador ainda considera que pela dinâmica em que esses tipos de veículos mudam, a regulamentação não deveria ser feita por projeto de lei. "A lei é muito difícil de ser alterada e a realidade é dinâmica", afirmou. "Toda vez que quisermos fazer alteração para adequar a legislação aos novos modelos, vai precisar de um projeto de lei que implica longo debate", explicou Pedro Duarte.

Contran publicou resolução

Em julho, entrou em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em todo o país. A determinação nacional prevê que alguns motorizados podem circular por calçadas e ciclovias desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas Prefeituras. No Rio, o limite estabelecido é de 20km/h.

Os ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, com placa e licenciamento, segundo a nova resolução. O condutor precisa de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para esse tipo de veículo.