Operação de combate à violência contra a mulher marca 17 anos da Lei Maria da Penha

Rio - A Polícia Civil realiza mais uma etapa da Operação Maria da Penha, nesta segunda-feira (07), dia em que a lei que dá nome à operação completa 17 anos. O ‘Dia D’ busca cumprir mandados de prisão e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado.

A ação, que teve início na última terça-feira (01), conta com agentes das 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio de Janeiro. Também estão previstas iniciativas educativas e de conscientização.

No primeiro semestre deste ano, as Deams realizaram 630 prisões e 55 apreensões de armas de fogo. No mesmo período, foram concluídos cerca de 7 mil inquéritos e os agentes solicitaram mais de 11 mil medidas protetivas de urgência.

 Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que hoje completa 17 anos, consolida as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A medida recebeu este nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha Fernandes, sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei, que passa a prever a aplicação de medidas protetivas de urgência à mulher a partir da denúncia, independentemente do tipo de crime praticado, existência de processo criminal ou inquérito policial.