Justiça nega revogação das medidas cautelares contra PMs réus por homicídio de jovem em 2018

Rio - O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), negou, na quarta-feira (9), um pedido de revogação de medidas cautelares solicitado pela defesa dos quatro policiais militares réus pela morte do jovem Lucas de Azevedo Albino, de 18 anos, dentro de uma viatura da PM, em 2018.

Os agentes Bruno Rego Pereira dos Santos, Sergio Lopes Sobrinho, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro da Silva estão afastados de suas funções na corporação e não possuem direito a porte de arma. Eles também estão proibidos de ter contato com testemunhas do caso. 

A defesa dos policiais entendeu que há uma demora na conclusão do processo, que se originou em 2019, quando a Justiça aceitou a denúncia contra eles pelo homicídio de Lucas. Mesmo com a solicitação, o juiz decidiu por manter as medidas cautelares entendendo que a demora processual também teve influência da defesa porque os advogados estariam pedindo novas diligências e insistindo em depoimentos de testemunhas.

"Permanecem íntegros, por ora, os fundamentos das decisões que impuseram e mantiveram as medidas cautelares alternativas em desfavor dos réus, observando-se que nunca estiveram presos nesses autos, apesar da alta gravidade da acusação (suposto homicídio qualificado consumado no exercício da função policial). Destaque-se que a demora procedimental está e esteve a cargo também das defesas que desde a etapa pré-processual vem requerendo diligências e insistindo em depoimentos de testemunhas", destacou Kalil.

Atualmente, o processo está em fase de instrução. O magistrado lembrou que há uma audiência marcada para o dia 28 deste mês que deve terminar essa fase, que está falando apenas testemunhas de defesa e interrogatório dos réus. Depois desse encerramento, haverá o julgamento.

Lucas foi baleado durante uma abordagem policial no Complexo da Pedreira, Zona Norte do Rio, em 2018. Na época, a Polícia Militar informou que os agentes revidaram os tiros vindos da moto onde o jovem e um condutor estavam. Nenhuma arma foi apreendida na ação.

A vítima foi baleada nas costas e caiu da moto. Lucas foi socorrido com vida e levado, na viatura dos PMs, até o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, também na Zona Norte. Contudo, ele chegou na unidade já morto com um tiro na cabeça.

Testemunhas alegaram que viram Lucas entrar na viatura com vida e andando. Após as investigações, os agentes foram denunciados pelo homicídio da vítima.

A mãe do jovem, Laura Ramos de Azevedo, atuou como assistente de acusação durante boa parte do processo. De acordo com o que disse Laura na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que apurou o caso, os acusados colocaram a vítima na viatura policial sem nenhum ferimento na cabeça, o que corrobora a versão de execução a caminho do hospital.

Para confirmar o fato, Laura forneceu à autoridade policial fotografia do momento em que seu filho foi colocado no veículo da Polícia Militar ainda vivo. O laudo cadavérico apontou que Lucas foi atingido com dois disparos de arma de fogo, um no ombro esquerdo e outro na cabeça.

Laura, que lutou por Justiça pelo filho, morreu em março deste ano devido a um câncer no pulmão.