Comitiva do governo federal vai à Câmara do Rio propor iniciativas para redução da letalidade policial 

Rio - A morte de dois jovens e uma criança na cidade do Rio de Janeiro, em menos de uma semana, levaram o governo federal a enviar uma comitiva, na manhã desta segunda-feira (14), para se reunir com a Defensoria Pública e parlamentares do estado. O objetivo do encontro foi avaliar os casos e debater propostas para a redução da letalidade em operações nas favelas e periferias.

No último dia 7, T.M.F, de 13 anos, foi morto durante uma ação policial na Cidade de Deus. No dia 11, uma menina de 5 anos e um jovem de 17 morreram durante uma troca de tiros Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. 

A comitiva federal, composta por representantes dos ministérios da Justiça, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e também das Mulheres, foi à Câmara Municipal com a Defensoria Pública, OAB-RJ e parlamentares que atuam na área de direitos humanos.

Entre as iniciativas, o colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sugeriu o fomento da implementação de câmeras corporais nas polícias, instauração de comissões de mitigação de riscos e instituição de sistema nacional de registro, acompanhamento e avaliação dos órgãos com poder de disciplinar a sociedade.

Para a presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, vereadora Mônica Cunha, é fundamental que a sociedade compreenda o que está acontecendo na cidade, no estado e no Brasil.

"A ação da polícia tem ido à contramão dos direitos humanos. As mortes recentes não podem se tornar só estatísticas. É necessário que essas famílias sejam amparadas, o estado seja responsabilizado e a justiça seja feita. Pensar políticas públicas de segurança realmente eficazes é urgente e fundamental Quando mais vamos esperar para que policiais façam uso de câmeras em seus uniformes? A vida, povo negro, favelado, empobrecido, está sendo exterminada. E sabemos que isso não se trata de uma crise de gestão", afirma a vereadora.

O texto também propõe pactos nacionais pelo controle externo das polícias e pela difusão de um protocolo das Nações Unidas - Protocolo de Minnesota -, já citado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e que serve como instrumento de para a investigação de mortes potencialmente ilícitas.

"Receber o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nos dá um alento, na medida em que passarmos a trabalhar juntos contra a falsa lógica de guerra em que estamos imersos. Há, de fato, o racismo, a desinformação e o ódio como motores para a atuação do estado. E é contra isso que precisamos atuar. É preciso que a sociedade entenda que todos perdem com a caça aos pretos instituída. Estamos aqui para buscar saídas para todos, mas sem esquecer que as populações mais vitimadas são as que vivem nas favelas, nos morros e nas periferias", afirmou a deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).