PM investigado por invadir terreno com documento falso não apresenta provas e tem processo arquivado

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) arquivou o processo que o policial militar Francisco de Assis Ferreira Pereira movia contra um idoso que teve o seu terreno supostamente invadido pelo próprio PM no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. A decisão foi da juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal, publicada em maio deste ano. A magistrada considerou que o policial desistiu da queixa-crime e não apresentou provas sobre a posse do terreno. "O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada", escreveu a juíza.

Há ainda um outro processo em andamento, aberto pela família do idoso, que acusa o PM de apropriação indevida do terreno com uso de documentação falsa. No processo, a filha do idoso alega que Francisco não tem como provar que o terreno pertence a ele. "Temos um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) que comprova que houve adulteração em várias folhas da suposta escritura. É um laudo de um órgão público, não foi de nenhuma empresa privada, isso reforça ainda mais a veracidade do resultado. Além disso, o cartório que lavrou o documento é o 7º Ofício de Notas de Niterói, que foi interditado por fraudes", diz.

No documento periciado pelo ICCE, ao qual o DIA teve acesso, consta que houve adulteração em três folhas. No laudo, foi concluído que houve "substituição de folha" e "selo de fiscalização com marca de carimbo descontínua".

Segundo as investigações, para ocupar o terreno Francisco chegou ao local acompanhado de outros cinco policiais militares armados, entre eles estava o major Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela tortura e morte do pedreiro Amarildo Souza. Francisco é lotado no 39º BPM (Belford Roxo) e, após a denúncia de invasão, ele passou a ser investigado pela Corregedoria da Polícia Militar, além da 42ª DP (Recreio).

A filha do idoso, que está acompanhando o processo de perto, fala sobre o desgaste em provar na Justiça a legalidade de um imóvel que pertence ao seu pai há mais de 20 anos. "Meu pai tem 88 anos de idade, lutou a vida toda para construir do zero um patrimônio e o judiciário como um todo, por sua morosidade, até agora não deu uma solução contundente ao caso. Eu gostaria muito de ver isso resolvido, até para confortar meu pai e ele saber que pode acreditar na Justiça", desabafou a mulher.

Ela diz ainda sobre a falta de segurança que vem sentindo após o ocorrido. "Como confiar nessa polícia usando as armas para tomar terra dos outros? Meu maior temor é ver que são policiais militares e que ao invés de combater o crime estão cometendo o crime. Eu e minha família estamos ameaçados! Nesse momento, uma proteção da polícia seria o mais seguro, já que foi a polícia que veio me ameaçar". 

A reportagem tenta contato desde quarta-feira (15) com o policial Francisco de Assis. O espaço está aberto para manifestação.