Justiça nega habeas corpus e mantém prisão de Flordelis

Rio - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na tarde desta terça-feira (29), por unanimidade, um habeas corpus impetrado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis que solicitava a sua liberdade. A pastora foi condenada, em novembro do ano passado, a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Os advogados de Flordelis pediram a sua liberdade porque alegam que a ex-deputada está esperando há oito meses o julgamento dos recursos contra a sua condenação. Enquanto o pedido não é julgado, Flordelis deveria aguardar em liberdade.

Nesta segunda-feira (28), a defesa protocolou uma apelação no TJRJ destacando diversas nulidades que teriam acontecido no julgamento da pastora. Ao DIA, o advogado Rodrigo Faucz explicou que a negação ao habeas corpus nesta terça-feira (29) está condicionado a apreciação da apelação.

"Como a gente já esperava. Obviamente, eles não concederam habeas corpus. Eles não reconheceram excesso de prazo de oito meses desde a interposição até hoje. Eles falaram que vão aguardar o julgamento principal da apelação, que é aquilo que a gente entrou com as nulidades. Neste momento, eles não vão liberar. Vão aguardar o julgamento da apelação. A gente impetrou justamente para que ela aguardasse em liberdade. Na apelação também tem esse pedido", destacou Faucz.

O relator da análise do habeas corpus foi o desembargador Peterson Barroso Simão. No seu voto, o magistrado considerou que não houve excesso de prazo na tramitação do caso, como argumentou a defesa de Flordelis. O desembargador ressaltou que qualquer demora se deu devido à complexidade do caso, à grande quantidade de réus, e aos incidentes processuais causados pela defesa de um dos co-réus.

Em segundo lugar, o desembargador sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Peterson destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Por fim, o desembargador, em seu voto, refutou a alegação de que não houve revisão periódica da prisão preventiva, indicando que tal revisão foi realizada antes da sessão plenária e que a responsabilidade de revisão agora recai sobre a Vara de Execuções Penais.

A ex-deputada federal foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, na manhã do dia 13 de novembro de 2022. Além dela, sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada. Já Rayane dos Santos, neta da ex-parlamentar, e os filhos afetivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira foram inocentados.

A pastora foi sentenciada por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada em regime fechado. Simone recebeu uma pena de 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

A decisão foi da 3ª Vara Criminal de Niterói, depois de sete dias de julgamento em júri popular. O julgamento, presidido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce