MPRJ propõe acordo a PM acusado de invadir terreno de idoso com documento falso no Recreio

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) propôs um acordo ao policial militar Francisco de Assis Ferreira Pereira, lotado no 39º BPM (Belford Roxo), no processo que ele responde por tomar posse ilegalmente do terreno de um idoso na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste, usando de violência e clandestinidade. A denúncia de invasão foi noticiada pelo DIA em 16 de agosto deste ano.

Na denúncia, registrada na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), a filha do idoso disse que o local de 15 mil m² foi invadido no dia 2 de agosto do ano passado por Francisco e outros cinco policiais militares à paisana e armados. Ainda segundo a denunciante, o crime teve a participação do major Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela tortura e morte do pedreiro Amarildo Souza, na Rocinha.

Pouco mais de um ano depois, o MPRJ expediu uma proposta de aplicação de pena imediata, no último dia 11 de setembro, para que o processo seja arquivado. No documento, o promotor Márcio Almeida Ribeiro considerou a dinâmica dos fatos descritos no procedimento policial, concluído na 42ª DP e os termos de declarações. A proposta de aplicação a Francisco foi a compra de objetos e bens materiais, no valor equivalente a dois salários mínimos, em favor de uma instituição do Corpo de Bombeiros do Rio. Há ainda uma segunda opção de pena proposta pelo órgão, que é a prestação de serviço comunitário por quatro meses, sendo oito horas por semana, no 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes).

"Diante da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito tipificado no artigo, 161 do CP, e considerando a inexistência de antecedentes que vedem o oferecimento de proposta de aplicação de pena imediata, esta consubstanciada em direito subjetivo do autor do fato, vem oferecer ao autor do fato, Francisco de Assis Ferreira Pereira a proposta de aplicação imediata de pena", escreveu o promotor de Justiça. A defesa do PM tem até dez dias úteis para se pronunciar sobre a proposta do MPRJ.

Caso o policial não aceite a proposta de transação penal, o órgão vai designar uma Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de outubro.

A defesa da família da filha do idoso, composta pelas advogadas Carolina lima e Mariana Esteves, disse que não restar dúvidas sobre o envolvimento do policial na invasão. "Não resta dúvida de que Francisco Assis praticou o esbulho de forma violenta, por meio de ameaças. Com a presença de homens armados, entrou a força no terreno que há mais de 20 anos pertence ao idoso, que o adquiriu com o esforço do seu trabalho. Hoje se vê em um covarde litígio onde Francisco faz de tudo para falsamente ficar com o terreno que nunca comprou", reagiu a defesa. As advogadas também criticaram a penalização do MP: "Mais caótica é a proposta do MPRJ ao propor prestação de serviço em um batalhão da Polícia Militar, órgão ao qual Francisco é servidor, como forma de transação penal", disse. 

A Polícia Militar, ao tomar conhecimento do envolvimento do PM na invasão do terreno, informou que o comando do 39° BPM (Belford Roxo), onde o militar é lotado, instaurou um procedimento apuratório e acionou a Corregedoria da Corporação para verificar o caso. Procurada por O DIA, a PM informou que o processo ainda está em andamento. 

A filha do idoso denunciou que o grupo invadiu o terreno, situado no número 13.700, e o PM Francisco apresentou documentos falsos emitidos por um cartório que já foi lacrado por fraude em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O caso aconteceu no dia 2 de agosto do ano passado e, desde então, a filha da vítima tenta provar que o local pertence a seu pai, um empresário português. Além da Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar também investiga o envolvimento do PM Francisco no caso.

No dia da invasão, a filha do idoso acionou uma equipe da 31º BPM (Recreio) para impedir a permanência dos homens no local, mas quando a viatura chegou no terreno o vigia que cuidava do espaço já havia sido expulso do terreno pelos militares. O espaço fica localizado ao lado de um heliponto da Zona Oeste e ocupa 15 mil m².

O vigia, a filha do idoso e um policial que participou da invasão, identificado como Rafael Ferreira Nunes de Carvalho, lotado no 5º BPM (Praça da Harmonia), foram encaminhados à 42ª DP, onde o caso foi registrado, para prestarem esclarecimentos. No entanto, o policial Francisco de Assis, suposto dono do terreno, não compareceu. A filha do empresário fez fotos que mostram que Francisco participou da invasão junto com Rafael e o major Edson.

Em depoimento, o vigilante contou que seis policiais armados o ameaçaram dizendo: "pode ralar daqui que estamos invadindo. Se não quiser morrer, vaza". Com medo, o segurança deixou o local. O portão do terreno foi trancado pelos policiais logo em seguida.

Às autoridades, o PM Rafael disse que é amigo do policial Francisco Assis e esteve no local a pedido dele, pois haviam pessoas tentando invadir. Uma semana depois do ocorrido, policiais da 42ª DP retornaram ao terreno para cumprir uma ordem policial de interdição, no entanto não conseguiram cumprir o mandato porque o terreno foi trancado com correntes e cadeados. Um vigilante que estava cuidando do espaço atendeu a equipe policial informando que entrou em contato com o PM Francisco e que ele o orientou abrir o portão somente com uma ordem judicial.

Ainda segundo a filha do idoso, seu pai comprou o terreno há mais de 20 anos. No processo, que tramita na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a defesa da filha do empresário anexou comprovantes de contas de luz e outros gastos do terreno com datas antigas. Vizinhos também se colocaram à disposição para prestarem depoimento sobre a presença da família no terreno, antes da invasão.