Paes sanciona projeto Reviver Centro II; saiba o que muda

Rio - O projeto Reviver Centro II, que incentiva a construção de moradias nas áreas da Praça XV, Castelo e Cinelândia, no centro financeiro da cidade, foi sancionado nesta segunda-feira (9) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A nova lei prevê a realização de uma 'Operação Interligada', na qual os empreendedores que investirem na região vão ganhar benefícios para construir em outras áreas da capital.

Quem construir moradias no Centro Financeiro receberá como contrapartida 100% da área edificada ou reconvertida. No caso de moradias sociais, esse percentual sobe para 150%. Ou seja, quem construir mil metros quadrados no Centro recebe o direito de construir os mesmos mil metros em um terreno na Tijuca, por exemplo. Se os mil metros forem destinados a moradias sociais, o empreendedor recebe o direito de construir 1.500 metros quadrados em uma das áreas receptoras.

Foram incluídas como áreas receptoras do programa os bairros da Lagoa e Botafogo, além do aumento do gabarito máximo a ser aproveitado em determinadas ruas da Tijuca e Ipanema. No caso de Botafogo, o gabarito máximo será de oito pavimentos. O projeto original previa ainda a inclusão da Barra da Tijuca e Glória como áreas receptoras, bairros que foram excluídos da medida por emendas parlamentares.

Ao todo, o projeto recebeu 64 emendas, das quais 23 foram aprovadas. Dentre elas, destaque para o aumento do bônus para construções nas regiões da Cruz Vermelha, Saara, Praça Tiradentes e Central do Brasil, que passa de 40% para 60%, chegando a 80% no caso de habitações de interesse social. O objetivo é manter a atratividade dessas regiões, que ficariam em grande desvantagem em relação ao Centro Financeiro na proposta original.

A isenção da taxa de licenciamento apenas para Operações Interligadas no Centro Financeiro, prevista no texto original, também foi ajustada por emendas. Com isso, o Centro Financeiro fica isento da taxa nas áreas receptoras por dois anos. Mas, a partir do terceiro ano, a taxa volta a ser cobrada gradativamente na proporção de 12,5%, passando a ser integral no décimo ano. Já nos outros pontos do Centro, será cobrada 10% da outorga no primeiro ano, subindo na mesma proporção ano a ano até o fim dos descontos, após o período de dez anos.

De acordo com Átila A. Nunes (PSD), a proposta é fundamental para recuperar uma área muito bem servida de infraestrutura. "Gostaria de frisar que este projeto tem preocupação com a moradia popular, uma vez que prevê o aumento em 50% de incentivos para essas construções. Por isso, dentro de uma concepção do século 21, precisamos fazer do Centro uma área residencial, viva e dinâmica. E é isto que aprovamos aqui", disse.