Sindicato da Guarda Municipal encaminha notícia-crime ao MPRJ contra parlamentares

Rio - O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) encaminhou, no sábado passado (14), uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), e o vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade e desacato.

A iniciativa veio após a confusão em uma fiscalização na Avenida Brasil, na noite de terça-feira passada (10). Em vídeos que circularam nas redes sociais, os parlamentares aparecem enfrentando os agentes públicos de forma agressiva. Rodrigo Amorim chega a empurrar um guarda municipal e faz gestos como se fosse iniciar uma luta corporal.

De acordo com o documento, os parlamentares tentaram impedir, "de forma abusiva e sem qualquer amparo legal, o trabalho de fiscalização da operação BRT Seguro, coagindo e ameaçando servidores públicos no exercício de suas respectivas funções".

"Os parlamentares abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais. Tais condutas não podem ficar impunes", informa um trecho da notícia-crime assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira.

No documento, o advogado pede a instauração de um procedimento investigatório criminal contra os parlamentares para apurar abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões. Segundo o Sisguario, os guardas municipais e policiais militares se sentiram intimidados, já que as "equipes dos deputados portavam fuzis e tinham uma postura hostil".

Em entrevista ao DIA o presidente do sindicato, Rogério Chagas, na ânsia de fiscalizar as operações da Guarda Municipal, os parlamentares cometem crimes contra os servidores. "Nós entendemos o papel de cada parlamentar que ali se encontra na figura de querer fiscalizar as operações da prefeitura. O que não pode é ele transformar aquilo num cenário político para 2024 e o pior de tudo, cometendo um crime. Não cabe nenhum parlamentar e nem ninguém fiscalizar infringindo leis, isso é o grande problema", disse.

Rogério afirmou, ainda, que as abordagem são corriqueiras e que o episódio da Avenida Brasil foi a gota d'água. "Nós não somos contra as fiscalizações, mas sim quando os fiscais afetam o servidor que está cumprindo uma ordem e ainda cometem crime, não dá para deixar passar em branco. Infelizmente, não tem outra alternativa a não ser buscar a justiça para tentar reparar esse tipo de fiscalização", afirmou.

No documento enviado ao MPRJ, a categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

Procurado, o deputado estadual Alan Lopes informou que é descabida a alegação de abuso de poder e que no momento oportuno "apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à Máfia dos Reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça".

Em nota, Filippe Poubel disse que apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.

"O deputado confia que ao MP restará apurar com profundidade as provas que serão apresentadas da existência de uma Máfia de Reboques no Estado do Rio de Janeiro, que está sendo combatida pela Comissão, e necessita ser punida no rigor da lei", diz trecho da nota.

Já o deputado Rodrigo Amorim afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o presente momento de tal ação do sindicato e lamentou que 'prefira ignorar o fato de que havia uma senhora, mãe de família, sendo impedida de ser socorrida enquanto passava mal dentro de um dos veículos ilegalmente retidos'.

Quanto ao vereador Rogério Amorim, ele também afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o presente momento de tal ação do sindicato. "O vereador desde sempre defendeu melhores condições de trabalho para guardas municipais, e entende que eles estão fora de função quando atuam em blitzes com reboque", dizia nota.

"[O vereador] Também lamenta que os profissionais da blitz tenham deixado de atender uma senhora que passava mal em um dos veículos, sob o argumento de que haviam 'excedido o horário'", completou.