MPRJ entra com recurso para impedir volta de Rogério 157 ao Rio

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJRJ), nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. O pedido foi feito depois que a 6ª Câmara Criminal autorizou a volta do antigo líder do Comando Vermelho (CV) na Rocinha, na Zona Sul, ao território fluminense. 

O recurso foi enviado por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e tenta impedir que o traficante preso desde 2018 retorne para uma penitenciária no Rio de Janeiro. A decisão é da última terça-feira (24), quando foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores Luiz Noronha Dantas, Fernando Antonio de Almeida e Marcelo Castro Anatocles. O acórdão da 6ª Câmara Criminal ainda terá que transitar em julgado, quando se encerra o prazo para possíveis recursos.

A decisão foi criticada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que relembrou a escalada de violência no estado do Rio. "No meio de uma situação delicada que o Brasil inteiro está acompanhando, recebemos uma determinação judicial para transferir de uma penitenciária federal para o Rio de Janeiro, um líder de facção do estado. Todos precisam cooperar no enfrentamento ao crime organizado", declarou. 

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil frustrou um plano para trazer o traficante de volta a um presídio do Rio. Na ação, os agentes cumpriram três mandados de prisão contra suspeitos de oferecer vantagem indevida a funcionários públicos. Os alvos da operação foram o advogado Josué Ferreira dos Santos, o policial civil Mário Augusto Bernardo Junior e Rogério 157. Segundo as investigações, os dois primeiros tentaram aliciar um agente da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) para retardar o encaminhamento de um ofício de permanência do criminoso em unidade prisional federal.

Com a perda do prazo de renovação da estadia do detento em Rondônia, o advogado pretendia ingressar com um pedido na Justiça de regresso do traficante ao estado do Rio. De acordo com a Corregedoria, a dupla ofereceu um "pagamento vultoso" para o agente, para que deixasse de enviar o ofício de renovação dentro do prazo estabelecido pela Vara de Execuções Penais. Pela lei, quando há uma transferência de um preso para o sistema penal federal, o governo do estado de origem do detento precisa, anualmente, entregar um parecer sobre os riscos de trazê-lo de volta a uma cadeia local. 

O parecer ou ofício de renovação tem que ser entregue à Vara de Execuções Penais e detalha, por exemplo, a periculosidade do preso, seu poder de influência e sua rede de aliados. Cabe à Justiça, diante desse relatório, decidir se o detento continua em uma cadeia fora ou se pode retornar. O plano consistia em fazer com que o Estado perdesse essa data que, no caso de Rogério 157, vence no fim deste mês. Em depoimento, o agente da Ssinte contou que o advogado e o policial disseram que o traficante era "bastante generoso" e pediram que ele escolhesse "um valor que seria apresentado a Rogério para aprovação".

Em novembro de 2022, segundo o agente, ocorreram dois encontros: um em Niterói, com Mario, e outro no Centro do Rio, com o policial, Josué e um outro homem não identificado, que também se apresentou como policial civil. Na conversa, o advogado foi apontado pelos colegas como "a pessoa que desenrolava questões em nome de Rogério". Ainda com base no depoimento, ele ainda propôs ao declarante que "apresentasse uma lista de presos cuja remoção estaria sob sua influência a fim de apreciar o interesse pelas remoções".

Preso desde 2018 por tráfico de drogas, Rogério 157 chegou a ser um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro, após sua participação na guerra pelo controle da comunidade. Ele começou sua atuação no mundo do crime com uma função de destaque na hierarquia da organização criminosa da região, já que era chefe da chamada "parte baixa" da Rocinha e atuava como segurança do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, à época chefe do tráfico. 

Em setembro de 2017, o então líder da comunidade perdeu o controle da favela para Rogério 157, que comandou uma invasão à Rocinha, com o apoio de outra facção criminosa. A disputa provocou diversos confrontos na favela. O traficante tem quatro condenações na Justiça por crimes como tráfico e corrupção e acumula uma pena de 61 anos de reclusão.