Justiça impede retorno de Rogério 157 ao Rio de Janeiro

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta sexta-feira (27), o pedido do Ministério Público (MPRJ) para impedir o retorno ao Rio do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, que atualmente cumpre pena no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. 

A decisão expressa pela segunda Vice-Presidente do TJRJ acolheu o pedido do MPRJ para suspender a decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal, que havia autorizado o retorno do criminoso para uma unidade prisional fluminense.

No Recurso Especial e na medida cautelar, o MPRJ alerta que Rogério 157 está preso na penitenciária federal justamente por causa de seu papel na cúpula da facção criminosa que atua no Rio de Janeiro. O órgão afirma que sua permanência fora do Estado atende às necessidades da atual política de segurança pública, na medida em que atrapalha a sua comunicação e articulação com integrantes da facção.

Preso desde 2018 por tráfico de drogas, Rogério 157 chegou a ser um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro, após sua participação na guerra pelo controle da comunidade. Ele começou sua atuação no mundo do crime com uma função de destaque na hierarquia da organização criminosa da região, já que era chefe da chamada "parte baixa" da Rocinha e atuava como segurança do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, à época chefe do tráfico.

Em setembro de 2017, o então líder da comunidade perdeu o controle da favela para Rogério 157, que comandou uma invasão à Rocinha, com o apoio de outra facção criminosa. A disputa provocou diversos confrontos na favela. O traficante tem quatro condenações na Justiça por crimes como tráfico e corrupção e acumula uma pena de 61 anos de reclusão.

Em janeiro, a Polícia Civil frustrou um plano para trazer o traficante de volta a um presídio do Rio. Na ação, os agentes cumpriram três mandados de prisão contra suspeitos de oferecer vantagem indevida a funcionários públicos. Os alvos da operação foram o advogado Josué Ferreira dos Santos, o policial civil Mário Augusto Bernardo Junior e Rogério 157. Segundo as investigações, os dois primeiros tentaram aliciar um agente da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) para retardar o encaminhamento de um ofício de permanência do criminoso em unidade prisional federal.

Com a perda do prazo de renovação da estadia do detento em Rondônia, o advogado pretendia ingressar com um pedido na Justiça de regresso do traficante ao estado do Rio. De acordo com a Corregedoria, a dupla ofereceu um "pagamento vultoso" para o agente, para que deixasse de enviar o ofício de renovação dentro do prazo estabelecido pela Vara de Execuções Penais. Pela lei, quando há uma transferência de um preso para o sistema penal federal, o governo do estado de origem do detento precisa, anualmente, entregar um parecer sobre os riscos de trazê-lo de volta a uma cadeia local.

O parecer ou ofício de renovação tem que ser entregue à Vara de Execuções Penais e detalha, por exemplo, a periculosidade do preso, seu poder de influência e sua rede de aliados. Cabe à Justiça, diante desse relatório, decidir se o detento continua em uma cadeia fora ou se pode retornar. O plano consistia em fazer com que o Estado perdesse essa data que, no caso de Rogério 157, vence no fim deste mês. Em depoimento, o agente da SSINTE disse que o advogado e o policial disseram que o traficante era "muito generoso" e pediram que ele escolhesse "um valor que seria apresentado a Rogério para aprovação".

Em novembro de 2022, segundo o agente, ocorreram dois encontros: um em Niterói, com Mario, e outro no Centro do Rio, com o policial, Josué e um outro homem não identificado, que também se apresentou como policial civil. Na conversa, o advogado foi apontado pelos colegas como "a pessoa que desenrolava questões em nome de Rogério". Ainda com base no depoimento, ele ainda propôs ao declarante que "apresentasse uma lista de presos cuja remoção estaria sob sua influência a fim de apreciar o interesse pelas remoções".