Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito e outros 13 suspeitos por superfaturamento de respiradores para covid

Rio - O Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recebeu, nesta sexta-feira (10), a denúncia contra o ex-prefeito do município de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, e outros 13 suspeitos de prática de crimes contra a administração pública no processo de aquisição de respiradores pela secretaria municipal de Saúde, em 2020, durante a pandemia de covid-19.

O grupo foi alvo da operação Éolo, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ), na manhã desta sexta-feira (10). Esta foi a terceira fase da operação contra integrantes envolvidos em um esquema de fraude.

Segundo a denúncia, no contrato administrativo celebrado entre o município de Carmo e a empresa Sheridan Rio Comércio e Serviços Eirelli - ME, foram adquiridos nove respiradores usados, cada um no valor unitário de R$ 110 mil, totalizando o montante de R$ 990 mil, valor que estaria muito acima dos valores praticados usualmente no mercado.

De acordo com a ação penal proposta pelo MPRJ, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-prefeito e outros 10 denunciados, dentre estes, dois ex-secretários municipais, promoveram e integraram organização criminosa, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, primordialmente por meio de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, fraude à licitação ou contrato e lavagem de dinheiro. Não foram imputados pelo Ministério Público o crime de organização criminosa a outros três denunciados de envolvimento no esquema.

"Isto posto, recebo a denúncia oferecida pelo MPRJ em face de Paulo Cézar Gonçalves Ladeira, Rui Tomé de Souza Aguiar, André Luiz Huguenin Vieira, Thiago Cardoso de Castro, Debora da Silva Lourenço, Ronaldo Rocha Ribeiro, Elida Carmo da Silva Passos, Juliana Curty Sacramento, Franciane Curty Ferreira, Harrison Silva Bastos, Alex Sachi da Silva, Nielsei Souza de Melo, Jubert Silva Cardoso e Wuelbert Silva Cardoso, devidamente qualificados nos autos", destaca o trecho da decisão.

Na decisão, o Juízo da Vara Especializada estabeleceu medidas cautelares a serem cumpridas por sete denunciados e pelas empresas Sheridan Rio, Sheridan Brasil, Pisom Distribuidora e Comércio e Serviços Eireli e XSM Distribuidora, todas envolvidas no processo de aquisição de respiradores.

"DEFIRO os pedidos ministeriais e fixo as seguintes medidas cautelares aos denunciados Paulo César Gonçalves Ladeira, Ronaldo Rocha Ribeiro Junior, Elida Carmo da Silva Passos, Juliana Curty Sacramento, Franciane Curty Ferreira, Harrisson Silva Bastos e Wuelbert Silva Cardoso: suspensão do exercício de quaisquer funções públicas e a proibição cautelar de contratar com o poder público, até o julgamento do presente feito, para os investigados e as empresas Sheridan Rio, Sheridan Brasil, Pisom Distribuidora e Comércio e Serviços Eireli e XSM Distribuidora (empresas pertencentes aos denunciados Thiago, Débora, Alex, Nielsei, Jubert e Wuelbert, bem como à investigada Maelen); proibição de contato, inclusive por meios eletrônicos, diretamente ou por interposta pessoa, com as testemunhas e seus familiares; comparecimento bimestral em Juízo, para informar e justificar suas atividades, bem como manter seus endereços atualizados."

Durante a operação desta sexta-feira (10), foram cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Ao todo, os agentes prenderam cinco suspeitos, incluindo o empresário Thiago Cardoso de Castro, detido no Recreio, Zona Oeste do Rio, e o ex-assessor do gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rui Tomé de Souza Aguiar.

O delegado Herbert Tavares, titular da 112ª DP (Carmo), comentou sobre a investigação e deu detalhes de como o esquema foi montado. "Em 2020, no auge da pandemia, a Alerj autorizou uma verba a cada município de um milhão de reais para o combate da pandemia. Um assessor, sabendo que essa verba chegaria, fez contato com os prefeitos, combinando uma simulação de licitação para favorecer determinada empresa para aquisição de respiradores superfaturados", disse.

Em 2020, cada um dos dez respiradores foram comprados por R$ 99 mil com recursos destinados pela Alerj ao município de Carmo, na Região Serrana. O delegado ressaltou que um aparelho novo custa por volta de R4 40 mil, sendo que alguns dos respiradores adquiridos pela prefeitura estavam quebrados ou usados.

De acordo com a promotora do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Gláucia Rodrigues, Thiago Cardoso de Castro era dono de empresas favorecidas. "Ele é o proprietário das empresas envolvidas na contratação, mas não tinha o nome figurado nos contratos sociais. Estavam em nomes de laranjas. Ele e outro comparsa, que está foragido, foram até o município de Carmo para negociar".

Ela ainda explicou mais detalhes sobre como os acordo ocorriam. "Apresentam os nomes das empresas que participarão, os orçamentos simulando a concorrência de modo a beneficiar alguma das suas instituições", afirmou.

Rui Tomé de Souza Aguiar assumiu o cargo de assessor do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), em fevereiro de 2023. Na época do ocorrido, o acusado trabalhava na mesma função no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e, de acordo com as investigações, tinha a função de aliciar prefeitos e gestores públicos para o esquema.

Segundo a promotora, Rui se beneficiava de seu cargo para fazer as negociações. "Ao mesmo tempo que ele informava aos prefeitos, que era uma lista de transmissão de mensagens, sobre esse valor de emenda de um milhão [de reais], e que não era necessária a licitação, ele já indicava o telefone daquele que ele gostaria que fosse contratado. Era como se fosse uma venda casada, ele dava a emenda e já indicava quem deveria ser o beneficiado com o contrato", disse.