TJRJ nega indenização a produtor cultural e sua mãe por prisão ilegal

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização por danos morais e materiais do produtor cultural Ângelo Gustavo Pereira Nobre e de sua mãe, Elcy Leopoldina Pereira de Souza por ele ter sido preso ilegalmente em 2020, após ter sido reconhecido por uma vítima de roubo em uma foto nas redes sociais.

Na decisão, é pontuado que é preciso comprovar a má conduta do processo criminal, já que, na época, ele foi reconhecido pela vítima, o que era aceito pelo judiciário do estado. "Ocorre que é preciso verificar se houve qualquer má conduta na condução do processo criminal, já que este constitui legítima atuação do Estado de Direito, cujo contrato social, depositou nas mãos do Estado a tarefa de inibir e reprimir crimes, atividade que envolve natural risco", afirmou.

"Apenas em 2020, passou a ser questionado a condenação baseada exclusivamente no reconhecimento da vítima, de tal modo que não se pode concluir pela ilegalidade do julgamento anterior à mudança de entendimento jurisprudencial", escreveu.

Gustavo Nobre foi preso em setembro de 2020, acusado de participar de um roubo a um veículo em agosto de 2014, no Flamengo, Zona Sul do Rio. Segundo a defesa, a vítima o reconheceu por meio de uma foto em rede social dois meses após o crime. No dia do ocorrido, no entanto, ele se recuperava de uma cirurgia invasiva. O produtor cultural foi absolvido em agosto de 2021.