Paes anuncia proposta para internação compulsória de usuários de drogas

Rio - O prefeito Eduardo Paes anunciou, nesta terça-feira (21), que determinou ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, que prepare uma proposta para internação compulsória de usuários de drogas. De acordo com Paes, a medida é necessária para aqueles que "não aceitam qualquer tipo de acolhimento" e que "mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabam cometendo crimes". 

A medida foi apresentada após a morte de Gabriel Mongenot Santana Milhomem, fã da cantora Taylor Swift, na madrugada do último domingo (19), em Copacabana, na Zona Sul da cidade. O jovem, vítima de um latrocínio, foi morto com 23 facadas.

O relato de Paes foi publicado em uma rede social. "Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga", escreveu o prefeito.

Ao DIA, Soranz informou que a decisão foi tomada após um jovem de 20 anos, em situação de rua, morrer por overdose. “Ele era usuário de drogas e já tinha passado por vários serviços de atenção ambulatorial. Infelizmente, a gente não dispõe desse serviço na prefeitura e no SUS, o prefeito preocupado com o aumento de casos de usuários de drogas morrendo na cidade, pediu para que a gente elaborasse um plano para casos específicos onde há claras indicações médicas para isso”.

A ideia é que as internações sejam de pouco tempo e começando por pacientes em situações mais graves, aqueles que não têm condições de responder pelos próprios atos. O secretário estima que cerca de 130 pessoas vivem nessas condições. 

De acordo com ele, o objetivo é diminuir a mortalidade dessa população. "São situações específicas onde o desfecho negativo do óbito acontece muito rápido. Infelizmente, esses pacientes não sobrevivem muito tempo", explicou.

Para o especialista em segurança pública, Vinícius Cavalcante, o Rio não tem estrutura para executar essa proposta. "A gente não consegue deixar o cara que furtou preso porque a Justiça o libera. Então como vamos obrigar essas pessoas a se internarem? A verdade é que o crack criminalizou as pessoas em situação de rua. Hoje em dia, essa pessoa pode cortar o seu pescoço para comprar uma pedra de crack. Essa população hoje é um problema de segurança pública porque você nunca vai saber se são criminosos ou não", ressaltou ao DIA.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público.

No ano passado, o prefeito Eduardo Paes afirmou que considerava a população de rua o principal problema da cidade. Na ocasião, disse que avaliava voltar com a política de internação compulsória para dependentes químicos.

O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-Rio) decidiu acionar, nesta terça-feira (21), o ministro do STF Alexandre de Moraes depois da declaração do prefeito Eduardo Paes, em suas redes sociais, sobre a internação compulsória de usuários de drogas.

No documento enviado ao ministro do STF, o deputado solicita que a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro seja intimada a certificar-se da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 976, mesmo que este Poder Executivo Municipal já tenha sido posteriormente intimado, como medida adicional de precaução diante o possível iminente descumprimento das determinações da corte.

O documento ainda solicita ainda que a Prefeitura do Rio preste esclarecimentos sobre as medidas que pretende adotar e que possam implicar no recolhimento forçado de pessoas em situação de rua e também quanto ao andamento da adoção de medidas que possam atender ao conjunto das determinações do Supremo Tribunal Federal que cabem aos Poderes Executivos Municipais no âmbito da ADPF 976.