PMs do Bope passam a atuar com câmeras acopladas nesta segunda-feira

Rio - O efetivo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) passa a operar com câmeras nos uniformes nesta segunda-feira (8). A expectativa é que a PM também acople as câmeras em policiais que atuam nas vias expressas. No total são 13 mil unidades contratadas.

Em julho do ano passado, o Governo do Estado do Rio publicou um decreto que determina o uso de câmeras de monitoramento nos uniformes de equipes das tropas de elite das polícias Civil e Militar. A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2022 e que já foi implementada em alguns batalhões.

Caso já estivessem em uso, as câmeras de segurança nos uniformes dos agentes poderiam ter auxiliado na apuração das mortes de três suspeitos dentro de um imóvel em Parada de Lucas, no Complexo de Israel, na Zona Norte, durante uma ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O sistema de monitoramento das polícias do Rio funciona de forma independente, sem que o agente precise autorizar sua ativação. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, pode acessar as imagens das câmeras portáteis em tempo real, ainda que o agente não ative nada. As imagens gravadas pelos equipamentos desde a saída dos batalhões devem ser guardadas em um banco de dados por um período de um ano.

O Governo do Rio chegou a entrar com um recurso no STF contra a instalação do equipamento nos agentes do Bope e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Mas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido no dia 6 de junho de 2023. No recurso, o governo argumentou que a medida poderia pôr em risco os policiais. No entanto, Fachin manteve a decisão para que sejam instalados os equipamentos em todos os agentes policiais do Estado. O ministro fez uma ressalva quanto aos agentes que estejam desempenhando atividades de inteligência.

O ministro determinou o estabelecimento de um cronograma para a implementação das câmeras em todas as unidades policiais fluminenses, com prioridade para as que realizam operações em favelas. O plano também deverá prever a instalação de câmeras em viaturas. Fachin determina, ainda, que o Estado terá que adotar um novo sistema de transparência para garantir acesso aos dados dos registros, para permitir o compartilhamento com o Ministério Público, a Defensoria Pública e ainda a verificação por parentes de eventuais vítimas dos agentes de segurança.

As primeiras câmeras passaram a ser usadas nos uniformes de policiais no Rio em 30 de maio de 2022 em 1.637 policiais militares de oito batalhões e de uma companhia destacada do estado. As primeiras unidades foram do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) — 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana) e 23º (Leblon) —, além da 1ª Companhia Independente do Palácio Guanabara, na sede do governo do estado.