Defensora pública aposentada que chamou entregadores de 'macacos' é condenada a pagar R$ 40 mil

Rio - A defensora pública aposentada e ex-juíza, Cláudia Alvarim Barrozo, que chamou dois entregadores de "macacos" em maio de 2022, foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Eduardo Marques e Jonathas Mendonça foram indenizados por danos morais e vão receber R$ 20 mil cada um. 

Assinada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, a decisão diz que a defesa relatou que Cláudia é "portadora de transtorno depressivo recorrente, o que lhe causa desorientação". No entanto, o juiz destacou que "eventual transtorno não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela 'carta branca' para injuriar outras pessoas". 

"Como defensora pública, a profissional deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória. Para efeitos da indenização, devem ser observados dois critérios: tentativa de substituição da dor e do sofrimento por uma compensação financeira e sanção com caráter educativo, para trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano", afirma o documento, concluído no dia 19 de dezembro de 2023.

Ao DIA, o advogado Joab Gama, que representa os entregadores, disse que o processo ainda não acabou, mas a Justiça está sendo feita. "A sentença ainda cabe recurso. Mas, pelo menos, já é um vislumbre de um pouco da concretização da Justiça. Mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência não ficarão impunes", disse o advogado.

À época, Eduardo Peçanha, de 32 anos, contou que, além de xingá-los, a mulher questionou se eles sabiam "quem ela era" e o que ela "poderia fazer". "Ela já saiu de casa xingando e dizendo: 'tira essa merda da frente do meu portão'. Quando eu voltei [da entrega], ela já estava com os dedos no rosto do Jonathas, diminuindo e ofendendo ele", recordou, em entrevista ao DIA.

Procurado, o advogado Marcello Ramalho, que representa Cláudia Alvarim Barrozo, se posicionou. "A condenação se deu na esfera cível. Embora as esferas sejam independentes, ou seja a criminal da cível, a questão pode ser mitigada se restar no processo criminal demonstrada a inexistência material do fato ou a negativa de autoria, que é o que nós iremos perseguir no processo criminal", disse.

No início de maio de 2022, Eduardo e Jonathas foram até um condomínio de luxo em Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, para fazer uma série de entregas. Após os homens estacionarem uma van na frente da casa de Cláudia Barrozo, a mulher começou a agredi-los verbalmente.

Jonathas respondeu que não poderia retirar a van, pois não tinha carteira de motorista e estava aguardando Eduardo. Então, a defensora pública aposentada começou a atirar objetos contra o veículo. "Eu tirei o carro e desci para ver se tinha quebrado alguma coisa", contou Eduardo, na época. Neste momento, Jonathas filmou as agressões que os dois estavam sofrendo. No vídeo, é possível ouvir a mulher os chamando de "macacos".