Camelôs pagam taxa de R$ 100 para trabalhar na Uruguaiana, aponta relatório da Seop

Rio - Após o anúncio do prefeito Eduardo Paes, de proibir ambulantes na Rua da Uruguaiana, no Centro, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) informou, nesta quinta-feira (29), que há no local uma cobrança de taxa no valor de R$ 100, feita por semana aos camelôs, para que possam usar o espaço público para trabalhar. Segundo o secretário Brenno Carnevale, as ações são semelhantes aos mecanismos usados pelas milícias.

A região é investigada como ponto de venda de mercadorias roubadas, especialmente celulares. Ainda segundo relatório da Seop, depois de denúncias sobre as cobranças de taxa, foi constatado que além de autorizar a colocação de mercadorias no solo, pessoas que se colocam como responsáveis pela região entre a Rua Buenos Aires e a Rua Sete de Setembro definem o local e os produtos a serem comercializados. Fora isso, eles também garantem a vigilância dos ambulantes.

"Existem pessoas ali que se intitulam donos do chão, verdadeiros milicianos do asfalto, que a gente vai combater com inteligência, estratégia, prevenção e com exercício de autoridade [...] Vamos fazer fiscalizações, com reuniões com as polícias Civil, Militar e o MPRJ para o êxito dessa missão. Temos outras irregularidades daquela rua pelo próprio comércio formal e vamos combater, sempre com foco em ordenamento urbano e combate às milícias do asfalto que fazem cobranças indevidas para o uso do espaço público, que tem um único dono, a Prefeitura", disse Brenno Carnevale.

O secretário reforçou ainda que relatórios de inteligência comprovaram a venda de mercadoria ilegal, produto de roubo e furto. O documento esclarece a existência de um mercado irregular na Uruguaiana, dando conta da comercialização de aparelhos celulares com origem duvidosa e ilícita.

Um exemplo de ordenamento urbano, segundo Carnevale, foi o fechamento da Feira de Acari, Zona Norte, também alvo de investigações sobre receptação de produtos roubados.

"Assim como estamos fazendo em Acari, que não está acontecendo feira tem cinco domingos, que era foco de receptação, sem prejuízo da regularização daqueles ambulantes que vendem produtos autorizados. A prefeitura regularizou a feira naquela região e a gente também vem fazendo uma ocupação em Campo Grande desde agosto de 2023, que já impactou no aumento de venda dos ambulantes regulares e naqueles que do mercado formal", finalizou.

A Feira de Acari acontecia no mesmo local desde a década de 1970 e era conhecida pela venda de produtos com preços abaixo do praticado no mercado regular e, em alguns casos, sem nota fiscal. A justificativa pela proibição é de que o popular espaço de comércio não é autorizado e teria ligação com organizações criminosas.

Proibição entra em vigor nas próximas semanas

O anúncio foi feito na rede social ‘X’, antigo Twitter, onde Paes escreveu que tomou a decisão juntamente com o governador Cláudio Castro para cumprir as regras do município, que não permitem ambulantes na Uruguaiana.

"Nas próximas semanas não será mais permitida a instalação de qualquer barraca ou ponto de comércio no espaço público. Não custa lembrar que temos fartas provas para mostrar que boa parte dos celulares roubados na cidade são comercializados ali", escreveu Paes.

Ainda segundo o prefeito, Brenno Carnevale será o responsável por implementar as medidas necessárias para cumprir as determinações da prefeitura e do governo. A restrição mencionada pelo prefeito diz respeito aos ambulantes que vendem produtos nas ruas da Uruguaiana. Os camelôs que possuem boxes no camelódromo do local poderão continuar.

Movimento Unido dos Camelôs (Muca-RJ) e o Fórum Popular de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro afirmam que a ação é uma forma de criminalizar e perseguir a classe dos camelôs na cidade. Os movimentos pedem que haja diálogo entre as autoridades e representantes dos ambulantes, a fim de encontrar soluções para a situação.

"É lamentável que a gestão municipal opte por estigmatizar todos os camelôs da região, sem distinção e numa promoção que visa marginalizar a categoria na totalidade. Ao invés de promover a exclusão e marginalização desses trabalhadores, acreditamos que as autoridades deveriam buscar soluções mais inclusivas e que atendam às necessidades de todos os envolvidos. A simples remoção dos camelôs acusados de irregularidades não resolve o problema subjacente e apenas transfere essa situação para outras áreas, sem oferecer alternativas viáveis para esses trabalhadores", informou o movimento Muca-RJ por meio de um comunicado.

Para o Fórum Popular de Segurança Pública do Rio, a decisão expõe um racismo institucional por parte do governo. "Hoje, o prefeito Eduardo Paes em suas redes sociais destilou todo seu ódio de classe e raça. Recentemente o prefeito também criminalizou os camelôs e o espaço da Feira de Acari, suscitando falas da classe artista de que a Feira é patrimônio desta cidade e de solidariedade à classe trabalhadora", informou o movimento.

Ambos os movimentos afirmaram que permanecerão firmes na defesa dos direitos e interesses da categoria. "Não aceitaremos ser tratados com preconceito e negligência por parte das autoridades, e continuaremos nossa luta por uma cidade mais justa e solidária para todos", disse o Muca-RJ.